O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) vai investigar o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) por suspeitas de irregularidades no parcelamento de R$ 228 milhões da Prefeitura de Cuiabá. A denúncia foi feita pelos vereadores Demilson Nogueira (PP) e Fellipe Corrêa (PL), que apontam possível apropriação indevida de recursos.
De acordo com a determinação do TCE, a Prefeitura de Cuiabá terá 30 dias para abrir formalmente a Tomada de Contas e até 120 dias para apresentar o relatório final à Corte. O objetivo é identificar os responsáveis pelo parcelamento da dívida e verificar eventuais prejuízos aos cofres públicos decorrentes do atraso no recolhimento de encargos e retenções legais, como INSS, FGTS, IRRF, PIS, Cofins e CSLL, que deveriam ter sido repassados dentro do prazo.
As investigações se estendem além da administração direta da Prefeitura, alcançando também a Empresa Cuiabana de Saúde Pública e a Limpurb (Empresa Municipal de Limpeza Urbana), garantindo um mapeamento completo de possíveis irregularidades na gestão das finanças municipais.
Com isso, a Prefeitura de Cuiabá deverá apresentar a conclusão do processo à Corte, dentro do prazo, permitindo a análise detalhada das informações e o acompanhamento da situação pelos órgãos de controle.
