A Prefeitura de Cuiabá efetuou o pagamento integral dos salários, prêmios saúde, incentivos e do 13º salário dos médicos da rede municipal, referentes ao ano de 2024, que estavam em atraso. Com isso, a Justiça determinou o arquivamento da Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT).
A decisão foi proferida na última sexta-feira (14) pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas. Segundo o magistrado, como os valores foram quitados, não havia mais interesse na continuidade da ação.
Na ação, o Sindimed argumentou que os atrasos salariais eram irregulares e prejudicavam os profissionais, visto que o salário é um crédito de natureza alimentar. O sindicato solicitou, ainda, a aplicação de juros e correção monetária pelos atrasos, além de medidas para evitar novas inadimplências por parte do município.
Com a quitação dos débitos, a Justiça entendeu que a ação perdeu seu objeto e determinou o arquivamento do processo.
