A Prefeitura de Cuiabá oficializou nesta terça-feira (26) o Decreto nº 12.079/2026, que estabelece novas regras para os procedimentos administrativos de poda de árvores no município. A medida busca padronizar os fluxos técnicos e operacionais, ampliar a fiscalização e garantir maior preservação ambiental nas áreas urbanas.
O decreto define atribuições específicas para os órgãos municipais envolvidos. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano (SMADES/SPDU) ficará responsável pelas normas técnicas e autorizações ambientais. Já a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) atuará no recebimento de solicitações, fiscalização e aplicação de autos de infração em casos de irregularidades. A LIMPURB será responsável pela execução dos serviços de poda.
A nova regulamentação reforça a proibição de podas drásticas, mutilações ou intervenções que comprometam a regeneração das árvores. Podas mais severas só poderão ocorrer em situações excepcionais, como risco iminente à população, comprometimento irreversível da árvore ou necessidade de utilidade pública.
Em casos emergenciais, a LIMPURB poderá realizar intervenções sem autorização prévia, desde que a ação seja limitada à eliminação do risco imediato e comunicada aos órgãos competentes em até 24 horas.
Ao comentar casos recentes de supressão vegetal irregular, o prefeito Abilio Brunini afirmou: “Fui surpreendido ao saber que essa rua, toda arborizada, passou por esse tipo de intervenção. Isso não combina com a nossa orientação, não tem a nossa autorização e não podemos admitir esse tipo de situação”. O decreto já está em vigor e também se aplica a concessionárias, permissionárias e terceiros que realizem manejo arbóreo em Cuiabá.
