A Prefeitura de Cáceres disponibilizou para consulta pública a minuta do novo Projeto de Lei de Parcelamento do Solo, que estabelece regras para loteamentos, desmembramentos e abertura de novas vias no município. O documento já pode ser analisado por moradores, empresários, engenheiros e demais interessados.
Segundo a administração municipal, a medida busca garantir transparência antes que o texto seja encaminhado para votação na Câmara Municipal. A proposta é considerada estratégica para o planejamento urbano, já que influencia diretamente áreas como infraestrutura, saneamento básico e preservação ambiental.
A população pode encaminhar críticas, sugestões de alterações e pedidos de esclarecimento por meio da Ouvidoria Geral. O atendimento está disponível pelo telefone e WhatsApp (65) 98427-2908, canal criado para receber contribuições técnicas e comunitárias durante o período de consulta.
Após a análise das sugestões, o texto consolidado será debatido em audiência pública marcada para o dia 10 de junho de 2026, às 18h, na Câmara Municipal de Cáceres. O encontro discutirá os impactos das novas regras para o crescimento urbano e o desenvolvimento sustentável do município.
