Aprovado em segunda votação sob regime de urgência, o projeto de lei n° 1833/2023, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani, que altera a distância mínima para aplicação de defensivos agrícolas em Mato Grosso, segue para sanção do governador Mauro Mendes.
Especialistas alertam que a medida pode gerar impactos negativos ao agronegócio, incluindo penalizações internacionais. A advogada Edilene Amaral, do Observa-MT, destacou que a tramitação do projeto foi acelerada, sem um debate técnico aprofundado.
O projeto define novas distâncias mínimas para aplicação de defensivos conforme o tamanho das propriedades rurais. Pequenos produtores ficam isentos de distância mínima, enquanto propriedades médias devem respeitar 25 metros e grandes propriedades, 90 metros.
Amaral alerta que a proposta pode comprometer a preservação ambiental, aumentar riscos à saúde pública e prejudicar exportações. Caso sancionado, o PL pode ser questionado judicialmente por possível inconstitucionalidade.
