A Polícia Civil de Santa Catarina indiciou 23 pessoas por formação de organização criminosa e desvios de recursos em repasses de verbas da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis. O relatório final da Operação Presságio aponta que o ex-secretário municipal, Ed Pereira, era o líder da organização criminosa formada dentro da pasta para a prática dos crimes contra a administração pública.
O inquérito policial, referente à primeira fase da Operação Presságio, foi concluído na segunda-feira (31). Os envolvidos realizaram os desvios de recursos por meio de repasses ao Instituto Bem Possível, configurando os crimes de peculato e falsidade ideológica.
Quem são eles
Houve 18 indiciamentos por organização criminosa e outros dez por peculato e falsidade ideológica. O grupo é suspeito de lesar os cofres municipais em cerca de R$ 10 milhões. Foram indiciados, os seguintes investigados:
– Edmilson Carlos Pereira Junior, indiciado por integrar organização criminosa, peculato e falsidade ideológica;
– Samantha Santos Brose, indiciada por integrar organização criminosa, peculato e falsidade ideológica;
– Renê Raul Justino, indiciado por integrar organização criminosa, peculato e falsidade ideológica;
– Gilliard Osmar dos Santos, indiciado por integrar organização criminosa;
– Cleber José Ferreira, indiciado por integrar organização criminosa, peculato e falsidade ideológica;
– Lucas da Rosa Fagundes, indiciado por integrar organização criminosa;
– Guilherme Dias Pires, indiciado por integrar organização criminosa, peculato e falsidade ideológica;
– Leonardo Silvano, indiciado por integrar organização criminosa;
– Adriano de Souza Ribeiro, indiciado por integrar organização criminosa;
– Fernando Lopes Nascimento, peculato e falsidade ideológica;
– Gabriel Antônio Euzébio, indiciado por integrar organização criminosa;
– Ezequiel Luiz Costa de Lima, indiciado por integrar organização criminosa;
– Luiza Dozol Pires, peculato e falsidade ideológica;
– Evelyn Caroline da Silva, indiciada por integrar organização criminosa;
– Robson Vilela, indiciado por integrar organização criminosa;
-Tanaiha Justino, indiciada por integrar organização criminosa;
– Vanessa Martinelli, indiciada por integrar organização criminosa;
– Filipe André Caetano, indiciado por integrar organização criminosa;
– Renan Dias Pires, indiciado por integrar organização criminosa;
– Gustavo Simas, peculato e falsidade ideológica;
– Marilu Martins Pinheiro, peculato e falsidade ideológica;
– Michele Pereira Portela, peculato e falsidade ideológica;
– Daniel Rodrigues Ribeiro de Lima, indiciado por integrar organização criminosa.
Ed pereira liderava organização criminosa, segundo o inquérito
Ficou demonstrado, no inquérito policial, que o ex-secretário de Florianópolis, Ed Pereira, era o líder da organização criminosa formada dentro da administração pública. Ed é considerado o principal investigado pela ofensiva e teria cometido, ao longo de quatro anos, um “assalto aos cofres públicos”.
À frente da secretaria de Turismo e Esporte, Ed Pereira teria montado “uma estrutura empresarial”, com apoio de diversos servidores públicos da pasta e particulares, “engendraram um complexo esquema fraudulento, com o objetivo de desviar dinheiro público, para o recebimento de vantagens ilícitas, por meio da concessão de verbas”.
O ex-secretário municipal foi preso preventivamente em 2024 e solto cinco meses depois. Na decisão, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Antonio Saldanha Palheiro, concordou com o argumento da defesa de que afirmou que não existiam provas válidas suficientes para sustentar a prisão preventiva.
A investigação da Operação Presságio dividiu a organização criminosa em quatro camadas:
Liderança, ocupada pelo ex-secretário, Ed Pereira;
– Núcleo administrativo e financeiro, formado por Samantha Santos Brose e Renê Raul Justino;
– Núcleo operacional, constituído por Gilliard Osmar dos Santos, Lucas da Rosa Fagundes, Cleber José Ferreira, Adriano de Souza Ribeiro, Leonardo Silvano, Gabriel – — Antônio Euzébio, Guilherme Dias Pires, Filipe André Caetano e Renan Dias Pires;
– Núcleo dos laranjas, do qual faziam parte Ezequiel Luiz Costa de Lima, Daniel Rodrigues Ribeiro de Lima, Robson Vilela, Evellyn Caroline da Silva, Tanaiha Lima – – —- Justino e Vanessa Espindola Martinelli.
Como funcionava o esquema?
Segundo apurado pela Polícia Civil de Santa Catarina, Edmilson Pereira e a esposa, Samantha Santos Brose, eram os responsáveis por comandar os projetos sociais realizados pela organização da sociedade civil, Instituto Bem Possível, que recebera repasses de verbas públicas para realização de atividades socioeducativas. Entre 2017 e 2023, a organização recebeu R$ 875.169,63.
A instituição fazia uso de pessoas interpostas (laranjas) para maquiar o desvio de dinheiro público para proveito próprio. Segundo a investigação, Renê Raul Justino era o “testa de ferro” do casal no esquema criminoso contra a administração pública. Em janeiro de 2024, na primeira fase da Operação Presságio, Ed Pereira foi afastado do cargo.
Fases da operação:
Outras duas etapas da ofensiva foram desencadeadas para identificar demais envolvidos no esquema. Segundo a polícia civil, durante a segunda etapa, foi comprovada autoria e materialidade dos seguintes crimes:
– Corrupção ativa;
– Corrupção passiva;
– Emissão de notas fiscais ideologicamente falsificadas;
– Peculato;
– Formação de organização criminosa.
Na segunda fase da Operação Presságio, o ex-secretário municipal, Ed Pereira, foi preso preventivamente, em maio de 2024, junto a Renê Raul Justino, Lucas Fagundes da Rosa e Cleber José Ferreira.
Na terceira fase, foram cumpridos de vinte e quatro mandados de busca e apreensão, contra vinte investigados. Servidores públicos foram afastados em todas as fases da ofensiva. O terceiro procedimento investigativo segue em aberto.
