Lucivaldo Vieira assume o sindicato com foco em remuneração justa, reforço do efetivo, saúde mental, capacitação e defesa jurídica dos policiais penais.
O novo presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso, Lucivaldo Vieira de Sousa, eleito para o mandato de 2026 a 2029, apresentou ao RDM Online os principais desafios da categoria e as diretrizes da futura gestão. Ele destacou a valorização salarial como prioridade absoluta, abordou a necessidade de ampliar o efetivo, reforçou a importância do cuidado com a saúde mental, detalhou ações de capacitação e comentou a ampliação das atribuições da Polícia Penal. Também enfatizou que a união dos profissionais será fundamental para enfrentar os próximos anos.
Acompanhe abaixo a entrevista completa com todas as propostas e posicionamentos do novo presidente.
RDM Online: Lucivaldo, o senhor foi eleito presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso no dia 8 de novembro de 2025. Diante disso, quais são os seus principais objetivos para a presidência no mandato de 2026 a 2029?
Presidente Lucivaldo: A meta principal é a valorização salarial. Todo o trabalho será direcionado para alcançar esse objetivo, pois a atividade exercida é de alto risco e alta complexidade. A prioridade é garantir um salário digno, compatível com o nível superior exigido para a função. O compromisso é atuar de forma contínua e firme para conquistar essa valorização, que permanece como o foco central.
RDM Online: Como o senhor pretende enfrentar o déficit de efetivo nas unidades prisionais do Estado?
Presidente Lucivaldo: O concurso iniciado em 2016 foi lançado como cadastro reserva, o que retardou as convocações. Há cerca de um ano houve um chamamento, mas somente profissionais de outras forças de segurança foram convocados, com exceção do sistema penitenciário e dos policiais penais. Diante disso, houve ingresso na Justiça, resultando em uma medida liminar — ainda vigente — que autorizou a convocação de 492 policiais penais. Desse total, aproximadamente 200 tomaram posse até o momento.
O prazo oficial do concurso já se encerrou, mas a validade permanece amparada pela decisão judicial. A mobilização continua para que todas as convocações previstas sejam efetivadas. Após o encerramento dessa etapa, será solicitado que o governo realize um novo concurso, desta vez sem cadastro reserva.
RDM Online: Qual é o método de efetivo ideal para o nosso estado?
Presidente Lucivaldo: Atualmente, não é possível estabelecer uma média precisa, porque o sistema penitenciário é altamente complexo. A avaliação não se baseia no número total de pessoas privadas de liberdade, e sim nas frentes de serviço existentes em cada unidade. Em locais como Sinop, Rondonópolis ou na Penitenciária Central do Estado (PCE), há diversas atividades que integram o processo de ressocialização.
Esse processo envolve frentes de trabalho, estudo, atendimento educacional e outras atividades realizadas pelos internos. Os policiais penais precisam acompanhar todas essas rotinas, além dos atendimentos de saúde, acompanhamento psicológico e consultas médicas.
Devido à grande variedade de frentes de serviço e ao fato de os internos não permanecerem apenas em regime de confinamento, não é possível fazer uma análise baseada exclusivamente na quantidade total de presos.
RDM Online: O senhor pretende ampliar a atuação do sindicato na capacitação e na educação dos policiais penais?
Presidente Lucivaldo: Esse é um pleito antigo, inclusive da atual gestão, da qual faço parte. Já foram solicitados cursos de capacitação, inclusive em Brasília, voltados à prevenção do assédio moral no trabalho, prevenção ao suicídio, prevenção do assédio sexual e cursos de gestão. Há ainda uma pauta formal de propostas, com diversos itens direcionados à formação continuada.
Em diálogo com o secretário, também foi solicitado que a capacitação técnica e jurídica seja incluída no planejamento. A expectativa é que, no próximo ano, dentro das possibilidades orçamentárias, sejam iniciados programas de atualização, tanto na área de armamentos quanto nos procedimentos administrativos. A meta é garantir ao menos uma capacitação anual.
RDM Online: Em relação à saúde mental da categoria, que é uma preocupação do sindicato, mais de 10% dos policiais penais buscaram atendimento psicológico em 2024. Segundo o sindicato, quais ações serão adotadas para melhorar esse apoio?
Presidente Lucivaldo: Atualmente o sindicato já oferece atendimento psicológico gratuito, realizado por uma profissional altamente qualificada na área de segurança, que já prestou mais de 600 atendimentos. A intenção é ampliar esse serviço para incluir também o atendimento psiquiátrico. Todo esse suporte é preventivo, com o objetivo de evitar que o servidor precise se expor.
Quando um policial penal apresenta um atestado psicológico ou psiquiátrico, a primeira medida tomada é a suspensão do porte de arma, seguida da transferência para o setor administrativo. Além disso, o nome do servidor costuma ser publicado em diário oficial, o que muitas vezes o expõe a comentários e constrangimentos no ambiente de trabalho. Essa situação ainda gera prejuízo financeiro, pois muitos problemas psicológicos têm origem justamente em dificuldades econômicas.
Ao ser deslocado para o expediente, o servidor deixa de receber benefícios como adicional noturno, insalubridade e auxílio-alimentação, que compõem parte importante da remuneração mensal. Com isso, sua condição financeira pode se agravar, tornando o processo ainda mais delicado.
RDM Online: Em relação à portaria que delega à Polícia Penal o deslocamento de presos para audiência de custódia, o sindicato continua contestando ou considera essa atividade um desvio de função?
Presidente Lucivaldo: A audiência de custódia possui uma dinâmica complexa. A pessoa privada de liberdade só passa a integrar formalmente o sistema prisional após todo o trâmite do Poder Judiciário. Até esse momento, tecnicamente ela ainda não pertence ao sistema. Muitas vezes, o custodiado é recebido na unidade e submetido a todos os procedimentos aplicados a qualquer privado de liberdade. No entanto, ao participar da audiência de custódia, pode ser liberado.
Em diversos casos, há deslocamento entre cidades, o que gera custos adicionais. Além disso, o efetivo já é reduzido para atender a rotina interna, e o processo da audiência de custódia aumenta ainda mais a demanda de trabalho.
Já houve tentativas de discutir o tema. Em algumas situações, houve avanços, mas, na maioria das vezes, o resultado tem sido desfavorável. A luta continua para que, ao menos, o procedimento seja regulamentado de forma mais adequada.
RDM Online: Qual será a sua estratégia para negociar com o governo estadual possíveis mudanças na escala de trabalho?
Presidente Lucivaldo: A escala de trabalho deve permanecer como está, com a intenção de apenas regulamentá-la e colocá-la em lei, sem qualquer prejuízo. A rotina do serviço já é extremamente pesada, com jornadas de 24 horas, e o intervalo de 24 por 72 horas é necessário. Estudos anteriores, realizados por especialistas, já apontaram que esse período fora da unidade é essencial para garantir descanso adequado e preservar a saúde física e mental dos profissionais.
RDM Online: Há planos para fortalecer os canais de comunicação do sindicato, de forma a divulgar melhor as ações e aproximar os filiados, especialmente nos municípios mais distantes da capital?
Presidente Lucivaldo: A categoria passa a ter a possibilidade de realizar todas as assembleias em formato híbrido. Já houve uma tentativa de realizá-las totalmente virtuais, porém a participação ficou abaixo do necessário. Com a experiência da última eleição — que ocorreu de forma integralmente virtual — abriu-se caminho para estruturar assembleias híbridas e, futuramente, até totalmente virtuais.
Foi desenvolvido um método de atualização completa do cadastro, permitindo a realização de assembleias em ambiente fechado e restrito aos interessados. Devido à natureza das atividades desempenhadas, não é viável abrir discussões internas em plataformas públicas. Por esse motivo, o sistema foi planejado para garantir que apenas filiados, e em alguns casos toda a categoria, tenham acesso às assembleias e aos temas tratados.
RDM Online: Presidente, muitos policiais ainda não fazem parte do sindicato. O senhor pretende atrair esses profissionais para a filiação?
Presidente Lucivaldo: Atualmente o sindicato registra o maior número de filiações da sua história. A média é de aproximadamente 2.030 filiados, dentro de um universo de cerca de 2.700 profissionais. O objetivo é ampliar ainda mais esse número, fortalecendo a categoria e reunindo cada vez mais servidores.
O sindicato é o único instrumento legal capaz de oferecer apoio, defesa institucional e transparência. Há um ditado popular do interior que diz: “o cateto fora do bando é o primeiro a ser atacado pela onça”. A união, portanto, é fundamental.
O sindicato possui um CNPJ forte e consolidado. No âmbito do Poder Executivo de Mato Grosso, figura entre as entidades mais relevantes. Em quantidade de filiados, somente o Sintep possui números superiores. Após ele, dificilmente existe outro sindicato com a mesma representatividade e capacidade de mobilização. É, atualmente, a segunda maior força sindical do Estado, tanto em número de profissionais quanto em capacidade de luta.
RDM Online: O senhor diria que ainda existe a percepção de que o policial penal atua apenas no cuidado com presos?
Presidente Lucivaldo: Hoje, de acordo com a Lei Complementar nº 389/2010, existem 18 atribuições previstas para a categoria. Com a nova lei de carreira — que também é uma das prioridades, ao lado da valorização salarial — esse número passará de 18 para 46 atribuições.
Essas funções já são executadas na prática; agora, serão formalizadas em lei para garantir segurança jurídica no desempenho das atividades. Entre elas estão operações com drones, operações com cães, ações de inteligência, elaboração de laudos digitais e diversas tarefas que anteriormente eram desempenhadas por oficiais de justiça, mas que atualmente estão sob responsabilidade dos policiais penais.
O conjunto dessas atribuições fortalece o trabalho operacional e estratégico, especialmente no enfrentamento às facções e na integração com as demais forças de segurança pública.
RDM Online: Qual será a postura do sindicato em relação à segurança e ao combate ao crime dentro das unidades, especialmente diante das frequentes apreensões de celulares nos presídios do estado?
Presidente Lucivaldo: A Polícia Penal é essencial no combate à criminalidade, especialmente no enfrentamento às facções. Após a adoção da política de tolerância zero pelo Governo do Estado, o trabalho dentro do sistema prisional foi intensificado, e os policiais penais ampliaram ainda mais as ações que já vinham desenvolvendo com rigor e responsabilidade.
Entretanto, um problema significativo tem se agravado: decisões do Poder Judiciário que, em diversas ocasiões, têm considerado apenas a versão apresentada pela pessoa privada de liberdade, desrespeitando o devido processo legal ao não ouvir todas as partes envolvidas. Já houve casos de decisões unilaterais, tomadas sem a devida análise do contexto operacional.
As medidas cabíveis foram adotadas inicialmente no âmbito estadual, porém, caso persista esse tipo de conduta arbitrária, o assunto será levado ao STJ, ao STF ou a qualquer instância necessária para defender os policiais penais, que atuam diariamente com honra, disciplina, dignidade e dentro dos parâmetros legais. A categoria não pode ser penalizada por condutas que não cometeu.
Os advogados do sindicato acompanham cada situação, e há monitoramento direto da presidência. Foi solicitado um assento no GMF — Grupo de Monitoramento e Fiscalização do sistema prisional — a fim de participar das vistorias e discussões sobre a realidade das unidades. Essa participação é fundamental, pois conheço todas as unidades penais do Estado, tanto da capital quanto do interior, cada uma com suas peculiaridades e fragilidades estruturais.
Apesar dos desafios, os policiais penais de Mato Grosso são capacitados, treinados e preparados para atuar conforme a lei, aplicando o uso progressivo da força de maneira técnica, responsável e alinhada aos protocolos institucionais.
RDM Online: Presidente, qual é o principal erro que um líder sindical não pode cometer durante sua gestão?
Presidente Lucivaldo: O erro está em não estar ao lado da categoria, em não consultar a base e em deixar de ouvir os interesses que todos têm em comum. Vivemos em uma democracia, na qual o representante sindical depende integralmente das decisões tomadas em assembleia. Ele não pode agir contra a vontade da categoria, pois é a categoria que possui o poder de definir os rumos do sindicato.
O representante deve ser o primeiro a assumir a frente das decisões coletivas e caminhar junto com a classe. Esse é o verdadeiro papel de um líder: atuar ao lado da categoria e seguir as orientações que dela partem.
A assembleia é o instrumento soberano, e cabe à diretoria cumprir fielmente tanto o estatuto da instituição quanto as deliberações aprovadas pelos filiados.
RDM Online: Como o senhor gostaria que os policiais lembrassem da sua gestão ao final do mandato?
Presidente Lucivaldo: Espero que esta gestão seja lembrada como uma gestão de luta, marcada pelo compromisso e pela entrega. Desde o início, adotamos um lema que resume nosso propósito: trabalho é resultado. E é isso que buscamos demonstrar em cada ação e em cada conquista.
RDM Online: Para finalizar, qual mensagem o senhor gostaria de deixar aos policiais que aguardam melhorias na categoria?
Presidente Lucivaldo: Quero que a categoria confie na liderança escolhida pela maioria. Todos conhecem o trabalho que desenvolvemos — e nem me refiro apenas ao meu, porque há uma equipe atuando comigo. É importante ressaltar que esta nova gestão do sindicato é formada, em sua maioria, por mulheres. Eu estou à frente, mas uma equipe técnica, competente e comprometida, composta principalmente por mulheres, conduz os trabalhos diariamente. Elas têm espaço porque, como sempre digo, o lugar da mulher é onde ela quiser estar. E elas demonstram essa competência todos os dias.
Desejo que a categoria confie nesta gestão, pois estaremos lutando juntos, de forma contínua. Que, ao final do mandato, sejamos lembrados como uma gestão de luta, mas também de resultados.
