O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades na destinação de recursos do Fundeb em 13 municípios de Mato Grosso. As portarias, assinadas pela procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro, foram publicadas nesta quinta-feira (5) no Diário do MPF.
Entre os municípios investigados estão Alto Garças, Colíder, Guarantã do Norte, Itaúba, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Guarita, Porto Alegre do Norte, Ribeirãozinho, Santa Cruz do Xingu, São José do Xingu e Tesouro. A procuradora afirma que os fatos já vinham sendo apurados em procedimentos preliminares e que houve necessidade de aprofundar as investigações.
Segundo o MPF, os recursos do Fundeb só podem ser utilizados para ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica. Qualquer desvio de finalidade pode configurar ato de improbidade administrativa ou até motivar intervenção nos municípios. “A vinculação dos recursos é inafastável”, reforçou Monteiro.
A procuradora também destacou que os valores devem ser obrigatoriamente gerenciados em conta única e específica, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, conforme determina a Lei 14.113/2020. Os inquéritos vão verificar se essas exigências estão sendo cumpridas em cada cidade. O prazo inicial para conclusão das apurações é de um ano, com possibilidade de prorrogação.
