Inquérito apura contratação sem licitação para instalação de monumento no terminal rodoviário
O Ministério Público de Mato Grosso instaurou um inquérito civil para investigar a Prefeitura de Rondonópolis pela compra, sem licitação, de uma estátua de bronze em homenagem a José Bonifácio de Andrada e Silva. O monumento custou R$ 501 mil e foi instalado no gramado do novo terminal rodoviário do município.
A investigação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis e tem como objetivo apurar a legalidade da contratação, além de avaliar se houve prejuízo aos cofres públicos. O procedimento poderá resultar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
A estátua, confeccionada em bronze, traz o brasão do Império do Brasil e uma placa que destaca José Bonifácio como o “Patriarca da Independência”. A obra foi produzida e instalada pela empresa Fundiart – Fundição Artística Ltda, que recebeu o valor de R$ 501.008,74 da administração municipal.
Nas redes sociais, o prefeito da cidade chegou a destacar a instalação do monumento como uma homenagem aos ideais que ajudaram a construir a história do país. A obra passou a integrar a estrutura do novo terminal rodoviário inaugurado recentemente.
Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Wagner Antonio Camilo, o foco da apuração é verificar a economicidade do contrato e analisar se a dispensa de licitação seguiu os critérios previstos na legislação administrativa.
Como primeiras medidas, o Ministério Público determinou que a Prefeitura de Rondonópolis encaminhe cópia integral do contrato administrativo, além de toda a documentação que justificou a contratação sem concorrência pública, incluindo pareceres e anexos técnicos.
O caso segue em fase inicial de investigação e os documentos enviados pela prefeitura deverão subsidiar a análise do Ministério Público sobre a regularidade do procedimento adotado pela gestão municipal.
