O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu vista, nesta terça para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de liberdade do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. Na segunda-feira (6/2), os advogados de Anderson Torres pediram a revogação da prisão e substituição por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica ou recolhimento domiciliar em dias e horários determinados.
PEDIDO
Pelo menos 13 dos 24 deputados distritais da Câmara Legislativa do DF (CLDF) assinaram até a noite desta terça uma nota dirigida ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em que pedem o retorno imediato do governador afastado Ibaneis Rocha (MDB) ao Palácio do Buriti. A iniciativa foi inspirada no movimento parecido feito pela bancada da capital na esfera Federal.
REFORMA
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), após almoço com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Lira também afirmou que irá escalar o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) para coordenar o grupo de trabalho destinado a discutir uma redação para a proposta na Casa.
REVISÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (7/2) que a Advocacia-Geral da União (AGU) irá solicitar a revisão do contrato de privatização da Eletrobras. Durante café da manhã com canais de mídia, no Palácio do Planalto, Lula criticou a privatização da empresa e definiu o processo como “errático”, “lesa-pátria” e “quase que uma bandidagem”. “Foi feito quase que uma bandidagem para que o governo não volte a adquirir maioria na Eletrobras”, afirmou.
NA PRESIDÊNCIA
O presidente Lula formalizou, nesta terça, o convite para o ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara (sem partido) assumir a presidência do Banco do Nordeste (BNB). A formalização foi feita em reunião entre Lula e Paulo Câmara no Palácio do Planalto. O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), também participou do encontro.
CONTAS REPROVADAS
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou desaprovadas, por unanimidade, as contas do Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), relativas ao exercício financeiro de 2017. A Corte considerou que o partido deixou de destinar R$ 517,6 mil em programas de incentivo à participação feminina na política e R$ 144,9 mil à fundação partidária, o que foi corrigido apenas no exercício financeiro de 2018, além de infringir regras, como pagar a viagem da mãe de um dos dirigentes partidários.