O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a lei estadual que restringia benefícios sociais a quem tentasse invadir terras no estado. A declaração foi feita na manhã desta terça-feira (11), quando Mendes reafirmou a política de tolerância zero contra invasões.
“Eu não tenho obrigação de prestar assistência a quem invade terra. Desde 2023, tivemos 53 tentativas de invasão e nenhuma prosperou. Estamos protegendo pequenos, médios e grandes proprietários”, afirmou. Segundo o governador, a posse de terras deve ser garantida e quem comete invasões deve responder por crime.
Mauro Mendes defendeu penas mais rígidas para invasores e comparou a situação com condenações por ataques a prédios públicos. “Invadir o Supremo dá 17 anos de prisão, mas invadir terras de um cidadão não? Se vale para eles, deveria valer para todos”, argumentou.
A lei derrubada pelo STF foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador. Ela previa restrições a invasores, como o bloqueio de benefícios sociais, impossibilidade de assumir cargos públicos e de firmar contratos com o estado.
