Na última quinta-feira (7), a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completa 19 anos como marco na proteção às mulheres contra a violência doméstica e familiar. Em Mato Grosso, apenas em 2025, já foram expedidas 10.528 medidas protetivas, segundo dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público. Dessas, quatro mulheres foram vítimas de feminicídio, índice que representa 0,038% das medidas vigentes no estado. Três dessas vítimas haviam permitido a reaproximação dos autores, que eram ex-companheiros.
A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica, ressaltou que a lei “transformou profundamente a forma como enfrentamos a violência contra a mulher”. Ela defendeu que as medidas protetivas, quando aplicadas corretamente, salvam vidas e oferecem uma chance real de recomeço às vítimas, sendo essencial que instituições, sociedade e as próprias mulheres garantam seu cumprimento.
A delegada Judá Maali Marcondes Pinheiro, titular da Delegacia da Mulher de Cuiabá, destacou que mais de 80% das medidas são respeitadas pelos agressores no estado. No entanto, em 90% dos casos de feminicídio registrados em 2024, as vítimas não haviam solicitado a proteção judicial. “O silêncio diante de um relacionamento abusivo aumenta significativamente o risco de feminicídio”, alertou.
A procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela afirmou que a Lei Maria da Penha é “um marco de resistência e transformação social”, mas depende de compromisso diário para ser efetiva. Entre as atualizações recentes, estão a ampliação da competência dos Juizados da Violência Doméstica, a apreensão imediata de armas de fogo, a permanência das medidas enquanto houver risco e o uso de monitoramento eletrônico vinculado ao “botão do pânico”.
Para apoiar as vítimas, o Ministério Público mantém o Espaço Caliandra, em Cuiabá, que oferece atendimento multidisciplinar com suporte psicológico, orientação jurídica e escuta ativa. O contato pode ser feito pelo telefone e WhatsApp (65) 3611-0651.
