A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Kleber Ferraz Albues, ex-investigador da Polícia Civil e ex-assessor parlamentar condenado a 9 anos e 11 meses de prisão pelo assassinato de Thiago Festa Figueiredo, ocorrido em 2012, em Cuiabá. A decisão foi tomada com base na ausência de coação ilegal e na necessidade de análise colegiada do caso.
A defesa alegava prescrição dos crimes de falsidade ideológica e sequestro, buscando redução da pena e a possibilidade de cumprimento em regime semiaberto. O relator do processo, desembargador Gilberto Giraldelli, refutou o argumento e afirmou que “a antecipação dos efeitos da tutela configura medida desaconselhada”, destacando a complexidade dos autos e a inexistência de urgência para decisão monocrática.
Thiago foi sequestrado por Kleber em dezembro de 2011 e levado à Clínica JKR, onde foi dopado e posteriormente morto com o uso forçado de medicamentos controlados. Segundo o Ministério Público, o crime foi motivado por razões torpes e com emprego de meios que impossibilitaram a defesa da vítima. O corpo foi ocultado às margens da estrada para o Distrito da Guia.
Kleber foi condenado por homicídio, falsidade ideológica e sequestro, enquanto Hueder Marcos de Almeida, que participou da aplicação da substância letal, recebeu pena de um ano de detenção. Apesar do histórico violento, Kleber esteve em liberdade desde 2012 e atuava como assessor do deputado Júlio Campos (União) até ser exonerado em junho, às vésperas do julgamento.
O julgamento pelo tribunal do júri ocorreu em julho deste ano e confirmou a responsabilidade dos acusados na morte de Thiago. O TJMT manteve a pena e o regime fechado para Kleber Albues.
