Por Pablo Rodrigo, Gazeta Digital
O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, acatou parcialmente o pedido da vereadora Edna Sampaio (PT), e determinou que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá, ouça as 4 testemunhas arroladas pela defesa da parlamentar.
A decisão parcial ainda revogou a suspensão processo de cassação, o que faz com o que os prazos para a conclusão dos trabalhos sejam retomados de onde pararam e a partir da notificação da Casa de Leis.
Com isso, a Comissão deverá ouvir as testemunhas da defesa: Alice Gabriela (1ª Chefe de Gabinete do Mandato), Maristhela Cândida (2ª Chefe de Gabinete do Mandato), Vera Araújo (Ex-Vereadora, Ex-Deputada Estadual e Assessora Parlamentar do Mandato) e Fábio Barros Lima (Responsável pela Secretaria de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal).
Já o mérito da ação, que solicita a anulação de todo o processo e seu arquivamento, só será analisado após manifestação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que terá um prazo de 5 dias a partir da notificação.
Agora caberá a Comissão de Ética marcar as datas das oitivas para as testemunhas, e se também ouvirá novamente todas as testemunhas que já prestaram depoimentos, já que a decisão de mérito também analisará o questionamento de que elas não foram ouvidas de maneira reservada, conforme o regimento interno da Câmara.
A decisão que suspendeu o processo de cassação de Edna Sampaio ocorreu no dia 18 de agosto, um dia depois que a Comissão de Ética havia deliberado pela perda de mandato da vereadora Edna por apropriação indébita de Verba Indenizatória de sua ex-chefe de Gabinete Laura Abreu.
O caso
Ex-servidora de Edna, Laura Abreu, acusa a parlamentar de recolher sua verba indenizatória e usar em sua conta. Tudo veio à tona após a mulher ser demitida grávida. Vereadora alega que houve acordo com Laura e que as verbas eram usadas em um cartão conjunto para as despesas de gabinete.
