O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 185/2024, que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A proposta teve apoio contundente do senador Jayme Campos (União), que classificou a medida como um ato de justiça e rebateu o rótulo de “pauta-bomba” atribuído por parte da imprensa.
Jayme Campos rebateu as críticas ao projeto e afirmou, “Não tem pauta-bomba coisíssima alguma.” Ele destacou que o impacto financeiro é mínimo diante de iniciativas como o Pé de Meia e reforçou. “É insignificante o dinheiro que se vai pagar para esses trabalhadores honrados”, disse.
O senador, que já foi prefeito de Várzea Grande três vezes, disse conhecer a realidade dos agentes, lembrando que cerca de 400 mil profissionais enfrentam sol, chuva e longas distâncias para atender a população.
Jayme Campos destacou que a aprovação marca um reconhecimento oficial do Estado ao trabalho árduo e muitas vezes invisível dos agentes, que enfrentam “condições duríssimas” para atender a população. Ele exaltou o autor da proposta, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e o relator, Wellington Fagundes (PL-MT), classificando o projeto como “um divisor de águas” e reforçando que não é privilégio, mas correção de uma injustiça histórica.
“É um privilégio votar esse projeto. Estamos pagando uma dívida histórica com esses profissionais”, afirmou.
O texto aprovado estabelece aposentadoria especial para homens aos 52 anos e mulheres aos 50, com pelo menos 20 anos de atividade. Também prevê a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na função e mais 10 em outra ocupação, além de pensão por morte nos mesmos moldes e garantia de cobertura para casos de readaptação por questões de saúde.
Com a proposta agora avançando para sanção, a expectativa é de que milhares de agentes finalmente tenham seu trabalho reconhecido na prática, com regras de aposentadoria condizentes com o desgaste e a importância social da função. Para o senador, o país dá um passo firme rumo a uma política mais humana e justa com quem sustenta a base do atendimento público.
