Após análises de grandes veículos nacionais e de especialistas em economia, é possível perceber que o governo federal enfrenta dificuldades para transformar o arcabouço fiscal em um instrumento efetivo de controle das contas públicas. Embora apresentado como pilar de responsabilidade fiscal, o modelo convive com recordes simultâneos de arrecadação e de gastos, o que mantém o equilíbrio fiscal sob pressão.
Desde o início do atual governo, a política econômica tem sido marcada por um forte crescimento das receitas federais, impulsionado por mudanças tributárias e intensificação da cobrança de impostos. Ao mesmo tempo, as despesas públicas avançaram em ritmo semelhante, atingindo níveis históricos e ampliando o debate sobre a sustentabilidade das contas do país.
À frente do Ministério da Fazenda, Fernando Haddad tem sustentado a estratégia de ampliar a arrecadação para viabilizar programas e compromissos assumidos pelo Executivo. No entanto, medidas estruturais de contenção de gastos não avançaram na mesma proporção, o que mantém o controle fiscal como um dos principais pontos de atenção da atual gestão.
O arcabouço fiscal, anunciado como alternativa ao teto de gastos, passou a ser visto mais como uma diretriz política do que como um freio real às despesas. Na prática, o crescimento dos gastos segue autorizado dentro das regras, enquanto o próprio governo demonstra resistência a discursos ou ações mais duras de austeridade.
Com isso, consolida-se um cenário em que a arrecadação bate recordes, mas não consegue compensar a escalada das despesas. Apesar de avanços pontuais, como mudanças no sistema tributário, seguem pendentes reformas consideradas essenciais para o equilíbrio das contas públicas, reforçando a avaliação de que o desafio fiscal permanece aberto no atual governo.
Em síntese, o arcabouço fiscal surge como a principal âncora das contas públicas no atual governo, prometendo equilíbrio e previsibilidade, mas enfrenta questionamentos diante do avanço contínuo das despesas e da dependência crescente de aumento de arrecadação. Para críticos, enquanto os gastos seguem em alta e o controle fiscal não se mostra efetivo, a regra corre o risco de se tornar mais um instrumento político do que um mecanismo real de disciplina das finanças públicas.
