Projeto prevê gestão privada para áreas como parques, mirantes e beiras-mar, mantendo acesso gratuito à população
A Prefeitura de Florianópolis finaliza um projeto de lei que autoriza a concessão de mais de 600 espaços públicos em diferentes regiões da cidade. A proposta, segundo o prefeito Topázio Neto, busca revitalizar áreas hoje ociosas ou subutilizadas, com foco em infraestrutura, segurança e manutenção contínua.
Entre os locais incluídos estão pontos estratégicos e de grande circulação, como o Parque de Coqueiros, os mirantes da Lagoa da Conceição e do Morro da Cruz, além da praça do Carianos e trechos das avenidas Beira-Mar Norte e Beira-Mar Continental.
Uso gratuito com mais estrutura e segurança
De acordo com a prefeitura, os espaços continuarão sendo públicos e gratuitos, mas passarão a contar com novos serviços e melhorias.
“São espaços que permanecerão acessíveis à população, mas com mais atrativos, infraestrutura e segurança”, afirmou o prefeito.
A proposta estabelece regras urbanísticas claras. Entre elas, a limitação de até 5% da área para construções, priorizando o uso aberto e a permanência das pessoas nos locais.
A secretária municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi, destaca que o objetivo é ativar esses espaços sem descaracterizar sua função pública.
Modelo segue práticas internacionais
A gestão municipal defende que o modelo já é adotado em cidades de países desenvolvidos, estimulando o uso qualificado dos espaços urbanos, atraindo investimentos e fortalecendo o turismo local.
Segundo a secretária de Licitações, Contratos e Parcerias, Katherine Schreiner, a escolha das empresas será feita por meio de processos licitatórios, com critérios técnicos e transparência.
Estrutura mínima obrigatória
Independentemente da área concedida, alguns itens serão obrigatórios:
• Instalação de câmeras de monitoramento integradas aos órgãos de segurança
• Disponibilização de banheiros públicos
• Oferta de wi-fi gratuito
Tramitação e próximos passos
O texto deve ser encaminhado ainda nesta segunda-feira (13) à Câmara de Vereadores. Após aprovação, a prefeitura pretende lançar os primeiros editais de concessão.
Impacto em outros processos
Com a ampliação do programa de concessões, o município também deve solicitar ao Ministério Público a prorrogação do prazo para regularização dos quiosques, processo em andamento desde o ano passado.
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Se quiser, posso transformar isso numa coluna mais opinativa, com leitura política e bastidores do que está por trás dessas concessões.
