Secretaria de Ordem Pública detalha fiscalização, multas, mudança na legislação, ações integradas e aposta na tecnologia para enfrentar um dos maiores problemas urbanos da capital
A imagem de fios soltos pendurados em postes, cabos cruzando ruas, amarrados de forma improvisada ou abandonados após manutenções se
tornou parte do cotidiano de Cuiabá. O que durante anos foi tratado apenas como poluição visual passou a representar um grave problema de segurança pública, risco à vida e reflexo de um crescimento urbano desordenado. Em entrevista exclusiva, a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, faz um diagnóstico profundo da situação, explica as ações já realizadas, detalha a mudança na legislação, avalia os efeitos da CPI dos Cabos e projeta um novo modelo de fiscalização e gestão urbana para os próximos anos.
A desorganização da fiação aérea na capital mato-grossense não é um fenômeno recente. Trata-se de um problema estrutural, acumulado ao longo de décadas, impulsionado pelo crescimento populacional acelerado, pela expansão do acesso à internet, pela multiplicação de provedores de telecomunicação e pela ausência de uma fiscalização contínua e efetiva.
Durante muitos anos, a instalação de cabos ocorreu de forma fragmentada. Cada nova operadora acrescentava sua própria rede aos postes existentes, muitas vezes sem retirar fios antigos, inutilizados ou rompidos. O resultado foi a sobreposição desordenada de cabos, gerando sobrecarga nos postes, risco de acidentes e degradação do espaço urbano. Segundo a secretária Juliana Palhares, embora exista legislação municipal que estabelece responsabilidades, a execução prática sempre encontrou entraves.
“Esse é um grande desafio para a sociedade como um todo e, especialmente, para a ordem pública. Existe uma legislação municipal clara que atribui à concessionária de energia a responsabilidade pelo ordenamento dos fios nos postes”, afirma.
No caso de Mato Grosso, essa concessionária é a Energisa, responsável pela distribuição de energia elétrica e pela gestão da infraestrutura dos postes, que são sublocados às empresas de telefonia e internet.
“O que vemos diariamente na cidade é o descumprimento dessas normas. Há fios instalados sem critério, cabos abandonados, ligações irregulares e um cenário de desordem que se agravou ao longo do tempo”, destaca.
Um dos fatores mais críticos apontados pela secretária é a atuação de prestadores clandestinos. Pequenos provedores utilizam os postes sem autorização, sem contrato com a concessionária e sem qualquer fiscalização técnica.
“São empresas que se apropriam irregularmente da estrutura pública para ofertar serviços à população. Isso compromete a segurança, gera sobrecarga nos postes e dificulta qualquer organização”, explica.
Essas empresas, ao não possuírem vínculo formal com a Energisa, acabam escapando do controle direto do município, que, por força da lei, fiscaliza apenas a concessionária. Apesar da existência da Lei Complementar nº 484, de 2020, a secretária avalia que o modelo atual de fiscalização é pouco eficiente. A norma exige que cada irregularidade seja tratada individualmente.
“A notificação precisa ser feita poste por poste. O auto de infração também. Em uma única rua, podemos ter dezenas de postes irregulares, o que torna o processo lento e extremamente burocrático”, explica.
Mesmo diante dessas limitações, a Secretaria de Ordem Pública intensificou a fiscalização nos últimos meses. Como resultado, foram aplicadas multas que ultrapassam R$ 400 mil à concessionária.
“Esses valores ainda estão em processo administrativo e sujeitos à defesa, mas demonstram que o município passou a exercer seu poder de polícia de forma mais firme”, ressalta.
Nesse contexto, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cabos, na Câmara Municipal, representou um marco no enfrentamento
institucional da questão. O colegiado ouviu a concessionária de energia elétrica, operadoras de telefonia e internet, além de representantes do Poder Executivo, revelando falhas na fiscalização, lacunas na legislação e a necessidade de revisão dos instrumentos legais.
“A CPI foi fundamental. Os vereadores chamaram todos os atores envolvidos, ouviram os problemas e ajudaram a construir um diagnóstico real da situação”, afirma a secretária.
O relatório final apontou falhas históricas de fiscalização e recomendou mudanças legislativas, além de ações integradas entre município, concessionária e operadoras.
Enquanto a proposta de alteração na lei tramita na Câmara Municipal, a Secretaria de Ordem Pública lançou a Operação Telefone Sem Fio, uma iniciativa que visa enfrentar de forma imediata o problema dos fios soltos e irregulares na capital. A ação teve início no bairro Recanto dos Pássaros e contou com a mobilização de equipes da Secretaria, da concessionária de energia e das operadoras de telefonia e internet.
“Tivemos um dia de mobilização intensiva, o Dia D, em que ficou claro que fios soltos, sobras de cabos e materiais abandonados seriam cortados”, relata.
A Operação Telefone Sem Fio trouxe resultados concretos e visíveis para a cidade, refletindo diretamente na segurança e na estética urbana. Após a retirada de cabos soltos e a reorganização da fiação, a iniciativa gerou impactos positivos tanto para moradores quanto para visitantes.
“Isso representou um avanço real na segurança, na organização urbana e no aspecto visual da cidade”, pontua.
Além dos riscos à segurança e à estética da cidade, os fios e cabos soltos representam um desafio ambiental. Muitos desses materiais, por sua composição, não podem ser reaproveitados ou reciclados de maneira convencional.
“São materiais que não têm destinação para reciclagem. Por isso, a Energisa assumiu o compromisso de contratar empresa especializada para a destinação ambientalmente correta”, explica.
O excesso de fios soltos na cidade vai além da poluição visual e se configura como um risco sério à segurança da população. Postes sobrecarregados e cabos mal posicionados podem causar acidentes graves, afetando pedestres, ciclistas e motociclistas. A secretária Juliana Palhares detalha os perigos: “Um cabo pode se enroscar em uma moto, atingir uma criança ou estar energizado. Por isso, sempre acionamos a concessionária antes de qualquer retirada”, alerta.
Além disso, o excesso de cabos sobrecarrega postes e transformadores, aumentando o risco de incêndios e colapsos estruturais.
A tecnologia tem se mostrado aliada fundamental na fiscalização e organização urbana. O portal Web Denúncias permite que a população registre ocorrências de fios soltos de forma prática e georreferenciada, contribuindo para uma resposta mais rápida das equipes da Secretaria de Ordem Pública. Sobre os resultados obtidos, a secretária Juliana Palhares destaca: “Reduzimos o tempo médio de atendimento de 43 dias para cerca de uma semana. Isso é gestão e uso inteligente da tecnologia”, afirma.
A Secretaria de Ordem Pública vai além da fiscalização, buscando também envolver a comunidade em ações educativas. Uma das iniciativas é o grupo teatral Os Sorpistas, que apresenta peças em escolas municipais, abordando temas de educação ambiental e conscientização sobre o uso correto da infraestrutura urbana. Sobre essa atuação educativa, a secretária Juliana Palhares ressalta: “Fiscalizar não é apenas punir. É orientar, educar e construir consciência coletiva”, reforça.
Pensando no futuro e na melhoria contínua dos serviços prestados, a Secretaria de Ordem Pública traça metas ambiciosas para 2026. Entre os objetivos, está a modernização completa da gestão, a digitalização dos instrumentos fiscais, a utilização de tablets pelos fiscais nas ruas e a oferta de serviços online, facilitando o acesso da população. Sobre essas inovações, Juliana Palhares destaca: “Queremos uma Secretaria mais moderna, mais ágil e mais próxima da população”, afirma.
Para encerrar, a secretária Juliana Palhares ressalta a importância da participação ativa da população no enfrentamento do problema dos fios soltos. Ela destaca que a colaboração dos cidadãos é essencial para que as ações da Secretaria de Ordem Pública tenham ainda mais efetividade. Ao concluir, Juliana reforça o papel da sociedade: “Continuem denunciando, enviando fotos e vídeos. Esse não é um desafio individual. A cidade é nossa, e só com esforço coletivo vamos transformá-la em um espaço mais seguro e organizado”, finaliza.
A reportagem de JÔ entrou em contato com a concessionária Energisa, para saber qual o papel da empresa na retirada e fiscalização dos fios. Veja abaixo a nota, na íntegra.
“A Energisa cumpre o disposto na regulação conjunta da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), que determina a obrigatoriedade de toda distribuidora de energia de compartilhar a infraestrutura dos postes com as empresas de telecomunicações. À Energisa cabe a disponibilização dos postes e fiscalização. Por outro lado, as empresas de telefonia, internet e TV a cabo, que utilizam as estruturas, são responsáveis pela instalação correta e dentro dos padrões e pela manutenção de suas próprias redes (cabeamento). Além da ocupação regular dos postes, pelas empresas que possuem o contrato de compartilhamento com a Energisa, há a ocupação clandestina, sem autorização e cumprimento dos padrões técnicos e de segurança. A Energisa tem intensificado a remoção dessas irregularidades, identificadas por meio de fiscalização e/ou denúncias da própria população. No que se refere às empresas regulares, a Energisa as notifica via e-mail quando identifica situações fora do padrão (sob pena de remoção dos cabos inadequados) e mantém o diálogo constante, de modo a avançar no ordenamento da fiação em todo estado. O desafio, neste caso, está no compromisso dos provedores de telecomunicações de não realizar a ampliação de cabeamento sem autorização e conhecimento da concessionária, além de reforçar a manutenção de suas redes”.
