Justiça Sem Fronteiras parte rumo a Cáceres com serviços judiciais, educativos, de saúde e cidadania.
Por Humberto Azevedo
Com o objetivo de mediar de forma eficaz os conflitos relacionados à situação de estudantes como matrícula e transferência da rede pública de ensino para evitar a judicialização, o Núcleo permanente de métodos consensuais de solução de conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou no final do último mês de maio a plataforma de “acesso às vagas escolares”.
Neste primeiro momento, a plataforma atende às demandas da capital sul-mato-grossense e, em seu mês inaugural de funcionamento, já recebeu 191 pedidos. Desse total, 118 já foram atendidos e outros 73 estão em andamento, dentro do prazo de atendimento. Os números apontam a eficácia da plataforma em cumprir seu propósito: em apenas um mês, foram evitadas 191 ações judiciais que seriam processadas pela vara da infância, da adolescência e do idoso do TJMS de Campo Grande.
O desenvolvimento da ferramenta foi idealizado pela juíza-titular da vara, Katy Braun do Prado, em parceria com o Nupemec, sob coordenação geral do desembargador José Ale Ahmad Netto. A plataforma está disponível no site do TJMS e o formulário é simples e intuitivo, com os pedidos gerenciados pelo Nupemec para uma triagem inicial da intermediação das demandas com o Poder Executivo da capital do estado.
A plataforma foi desenvolvida em cooperação com a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, com objetivo de mediar de forma eficaz os conflitos relacionados às demandas de pais e alunos junto à rede pública de ensino. A mediação é realizada por meio de atendimentos especializados, promovendo o diálogo entre as famílias e a administração pública.
JUSTIÇA SEM FRONTEIRAS
Na manhã desta última terça-feira, 1º de julho, o programa “Justiça Sem Fronteiras” do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) chegou em Cáceres, no interior do estado para entre os dias 1º a 9 de julho, percorrer os distritos de Agrovila Nova Esperança, em Cáceres; Vila Picada, em Porto Esperidião; e Santa Clara do Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, para levar os serviços do tribunal aos locais mais recônditos.
Os servidores do TJMT e voluntários de dezenas de instituições públicas e da sociedade civil organizada, que integram a “Justiça Sem Fronteiras” se deslocaram de Cuiabá, Cáceres, Pontes e Lacerda, Sinop e Brasília (DF) para promover atendimentos que beneficiará cerca de 730 famílias que vivem em 14 comunidades na região, localizada na fronteira com a Bolívia apenas nesta quarta-feira, 2 de julho.
Para o juiz-titular da 1ª vara criminal de Cáceres, José Eduardo Mariano, a iniciativa “com certeza vai colaborar para a melhoria e continuidade” dos serviços do Poder Judiciário a toda a população. Já o secretário de assuntos estratégicos de Cáceres, Jeremias Pereira Leite, apontou como fundamental o programa do TJMT.
“Nesse trabalho de articulação para este evento, há muita expectativa do ponto de vista de ter a Justiça nas comunidades. Isso é uma coisa inédita para nós: a Justiça ir ao encontro da sua população e ver o problema na base. Essa relação do direito do cidadão com a responsabilidade de cumprir também os seus deveres é fundamental para que a gente possa construir uma relação civilizada”, comentou o integrante do Poder Executivo de Carceres.
A iniciativa “Justiça Sem Fronteiras” também leva a população serviços alheios do Poder Judiciário como coleta de DNA para reconhecimento voluntário de paternidade, doação de mudas, atividades de educação e conscientização ambiental, atuação e orientação jurídica, cadastramento junto ao alistamento eleitoral, transferência e revisão de título de eleitor, emissão de segunda via, regularização de multas, confecção de boletim de ocorrência, desbloqueio de cartões, consulta ao FGTS, atualização cadastral, informações sobre benefícios previdenciários e sociais, dentre outros serviços.
Com informações de assessorias.
