Um ato publicado nesta segunda-feira (8) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no Diário Oficial da União determina o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis a partir de 1º de janeiro de 2026.
O ICMS é um tributo estadual, e as alíquotas uniformes foram definidas em conjunto pelos estados e o Distrito Federal, por meio do Confaz. Será o segundo ano consecutivo de aumento do imposto sobre combustíveis.
Confira os reajustes anunciados:
Gasolina: aumento de R$ 0,10 por litro — passará de R$ 1,47 para R$ 1,57;
Diesel: aumento de R$ 0,05 por litro — passará de R$ 1,12 para R$ 1,17;
Gás de cozinha (GLP): aumento de R$ 1,05 por botijão.
Reajuste com base em preços médios
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) afirmou que os valores foram definidos com base na variação dos preços médios mensais dos combustíveis, apurados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) entre fevereiro e agosto de 2025, comparados ao mesmo período de 2024.
A justificativa, segundo o Comsefaz, é preservar a arrecadação dos estados diante da volatilidade de preços e da inflação acumulada.
Impacto nos preços e na economia
O aumento do ICMS em combustíveis tende a pressionar a inflação, já que a gasolina e o diesel são itens estratégicos na cadeia logística, seus reajustes afetam o custo do transporte de bens e serviços em todo o país.
Além disso, o gás de cozinha é um insumo essencial nas residências brasileiras, especialmente nas camadas de renda mais baixa, o que pode aumentar o peso da inflação sentida pelas famílias.
O reajuste também reacende o debate sobre o peso dos tributos nos preços dos combustíveis no Brasil. Somente o ICMS representa uma parcela significativa do valor final pago nas bombas.
Mudança na política de preços da Petrobras
Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Petrobras abandonou a política de paridade internacional de preços (PPI), que vinculava os reajustes dos combustíveis ao valor do petróleo no mercado internacional e à cotação do dólar.
Embora a nova política tenha dado maior previsibilidade aos preços internos, a elevação de impostos tende a neutralizar parte do alívio sentido pelos consumidores com a mudança na estratégia da Petrobras.
