Domingos Sávio critica abusos nos penduricalhos e pressiona STF por reação contra conivência de ministros
Em entrevista exclusiva a reportagem do grupo RDM, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) criticou o corporativismo e supostos abusos na folha de pagamento do Judiciário, além de classificar como “blindagem” decisões como a do ministro Flávio Dino que anulou quebra de sigilo da CPMI do INSS.
Por Humberto Azevedo
O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) defendeu, em entrevista exclusiva a reportagem do grupo RDM, a necessidade de “transparência absoluta” no pagamento de verbas públicas destinadas a magistrados e classificou como “disparate” os chamados penduricalhos que elevam salários do Judiciário, em alguns casos, a valores superiores a R$ 1 milhão.
O parlamentar também criticou duramente a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que interrompeu a quebra de sigilo bancário de investigados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que apura as fraudes em empréstimos de aposentados e beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), abrindo precedente que pode beneficiar o filho do presidente Lula, Fábio Luís da Silva, o Lulinha.
Ex-prefeito de Divinópolis (MG), município próximo da região metropolitana da capital mineira, e veterano na Câmara dos Deputados, onde cumpre seu quarto mandato consecutivo, Sávio fez questão de diferenciar direitos legítimos de abusos cometidos sob o guarda-chuva de decisões corporativas.
“O que nós não podemos aceitar é que isso comece a ser usado e, infelizmente, tem indicativos muito fortes que isso vem sendo usado de maneira abusiva, por decisões corporativas, sem estar previsto em lei. (…) Usando o próprio termo penduricalho, se é um jeitinho de arrumar uma maneira de se apoderar do dinheiro público fora da legalidade, não tem só que devolver, não. Tem que devolver e punir quem está pagando esses penduricalhos”, comentou.
“Se você considerar que têm abuso, tem que coibir o abuso. Agora, é preciso ter prudência para, sob o pretexto de que está coibindo o abuso, você começar a retirar direitos que estão dentro do limite do teto e que são direitos previstos na lei. Aí você vai apenas criar um problema maior para o país, porque vem aí depois os precatórios, vem aí as ações trabalhistas”, observou.
PENDURICALHOS
Ao ser questionado sobre a democratização do acesso à Justiça, o deputado mineiro apontou a necessidade de fortalecimento da Defensoria Pública, mas alertou para o que chamou de “desmoralização” da magistratura. Para ele, escândalos recentes envolvendo ministros do STF e seus familiares comprometem a credibilidade de toda a instituição.
Domingos Sávio citou nominalmente os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, mencionando relações com investigados, e afirmou que o silêncio dos demais integrantes da Corte os torna “coniventes” com supostas ilegalidades.
“Há pouco tempo, o Judiciário era uma das instituições de maior credibilidade. Acredito que hoje o judiciário já caminha para ser uma das instituições com a menor credibilidade no Brasil”, lamentou o parlamentar mineiro que trocou o PSDB – partido ao qual foi filiado por 34 anos – pelo PL em abril de 2022.
“A justiça sendo corrompida pelo crime organizado, sendo corrompida dentro de situações em que familiares de juízes ou de ministros da Suprema Corte são contratados, e aí a imparcialidade do juiz é colocada por terra. Então é preciso, sim, não só um código de ética, mas uma atitude mais rígida da corregedoria do sistema judiciário”, avaliou.
JUSTIÇA PARA TODOS?
No entanto, o ponto mais contundente da entrevista foi a avaliação do deputado sobre a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu a quebra de sigilo bancário de um investigado pela CPMI do INSS. Para Domingos Sávio, a medida representa uma “decisão encomendada para continuar blindando bandidos” e configura uma tentativa do Judiciário de usurpar as funções do Legislativo.
O parlamentar relembrou a sessão da CPMI em que foi aprovada a quebra de sigilo de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, e classificou como legítima a votação que contou com ampla maioria. Ele criticou a interferência do STF em decisões tomadas pelo Congresso Nacional e afirmou que o Brasil caminha para uma “ditadura do judiciário” a serviço da “proteção do crime”.
“O ministro Flávio Dino quer anular uma decisão da CPMI e abre um precedente para anular a decisão da quebra do sigilo do Lulinha. Portanto, ele estaria desautorizando não só a CPMI, mas desautorizando a palavra e a decisão formal, oficial do presidente de um poder da República, do presidente do Congresso Nacional, do Senado Federal. Isso é o absurdo dos absurdos”, opinou um dia antes da decisão de Dino que derrubou a quebra de sigilo de Lulinha.
“Isso, além do desequilíbrio entre os Poderes, demonstra que nós temos figuras no Judiciário que estão querendo instalar a ditadura do judiciário. E o pior, colocar essa ditadura a serviço de proteger o crime”, observou.
ÍNTEGRA DA ENTREVISTA
Ao final da entrevista, Domingos Sávio fez um apelo para que haja uma reação interna no próprio Judiciário, especialmente no STF, contra o que classifica como desvios éticos e legais. Ele afirmou respeitar o Poder Judiciário, mas exigiu punição para aqueles que, segundo ele, “desonram a toga”.
“Blindar o filho do presidente, blindar esse governo que está envolvido com corrupção, não vai melhorar o Brasil. É o pior caminho. (…) Eu desejo que a gente possa resgatar a credibilidade do judiciário. Portanto, não estou aqui para falar mal da justiça nem do judiciário, mas para exigir punição para aqueles que desonram o judiciário”, emendou.
“Espero que o sigilo bancário do filho do presidente seja aberto, espero que ele venha depor na CPMI, seja apurada a denúncia que há contra ele de receber dinheiro do roubo dos aposentados. Blindar o filho do presidente, blindar esse governo que está envolvido com corrupção, não vai melhorar o Brasil. É o pior caminho”, finalizou.
RDM: Deputado Domingos Sávio, com relação à discussão no Supremo, que agora vai começar no dia 20 de março, sobre a situação dos penduricalhos, se pode ou não pode, não é? Qual é a sua opinião?
Domingos Sávio: Olha, primeira coisa, a gente comete um erro no Brasil de generalizar tudo e, às vezes, colocar um nome pejorativo, que aí nos induza a considerar que é tudo criminoso. Eu gostaria de deixar claro, primeiro, eu sou a favor da absoluta transparência, especialmente porque nós estamos falando de dinheiro público. Nós temos, também, na iniciativa privada, situações em que o trabalhador tem o salário dele e, por convenções trabalhistas, é acrescentado ao salário, às vezes, um auxílio creche, dependendo da categoria. Já existem aqueles que são até por lei, como o auxílio vale-transporte, o auxílio alimentação e outras coisas. Agora, quando se fala em dinheiro público, a primeira coisa que eu defendo é a transparência absoluta e o cuidado com a legalidade. Então, você pode, eventualmente, ter algum tipo de adicional ao salário para um servidor público, eu estou me referindo a servidor público, que tenha sido aprovado e criado por lei e que é um direito dele. Isso é uma realidade. Agora, o que nós não podemos aceitar é que isso comece a ser usado e, infelizmente, tem indicativos muito fortes que isso vem sendo usado de maneira abusiva, por decisões corporativas, sem estar previsto em lei e a gente vê aí, de forma preocupante, situações que vêm a público de que determinado profissional, principalmente dentro do campo do judiciário, determinado juiz, determinado promotor, determinada situação, recebeu, no mês tal, mais de um milhão de reais. Ora, isso é um disparate comparado com a realidade salarial brasileira, mesmo no servidor do judiciário, mesmo comparado com o salário de um juiz ou teto que pode se ganhar no Brasil, que é baseado no salário de um ministro do STF. Portanto, se você considerar que têm abuso, tem que coibir o abuso. Agora, é preciso ter prudência para, sob o pretexto de que está coibindo o abuso, você começar a retirar direitos que estão dentro do limite do teto e que são direitos previstos na lei. Aí você vai apenas criar um problema maior para o país, porque vem aí depois os precatórios, vem aí as ações trabalhistas. Eu fui prefeito e paguei muita dívida trabalhista de prefeito anterior e me orgulho de ter sido homenageado naquela época pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais por ter sido um prefeito que não só pagou o que se devia aos servidores relativo às gestões anteriores, mas não deixei uma única ação trabalhista para a Prefeitura de Divinópolis, onde eu fui prefeito, pagar. Por quê? Tudo que era direito do trabalhador, eu paguei. E é importante que a gente tenha isso em mente. Direitos do trabalhador, seja ele servidor público, seja na iniciativa privada, deve ser pago. Agora, usando o próprio termo penduricalho, se é um jeitinho de arrumar uma maneira de se apoderar do dinheiro público fora da legalidade, não tem só que devolver, não. Tem que devolver e punir quem está pagando esses penduricalhos. É isso que eu penso. Transparência, o que é certo é certo, o que é errado é preciso não só corrigir, mas punir quem está fazendo errado.
RDM: Deputado, o problema da justiça vem de longa data, e sempre ela foi vista pela população como excludente. Só julgaria interesses das pessoas que têm condições de pagar advogados e tal. Como o senhor avalia uma forma de fazer com que a justiça seja democratizada de fato e que atenda a todos?
Domingos Sávio: Primeiro nós precisamos de mais transparência, nós precisamos que o Conselho Nacional de Justiça cumpra a missão pela qual ele foi concebido, nós precisamos diminuir o corporativismo, porque, infelizmente, na medida que não se enfrentam os problemas, eles vão aumentando. No passado, o que se dizia é que a justiça, às vezes, ela privilegiava ou de alguma forma só contemplava os ricos porque o pobre não tinha como pagar. Hoje a gente tem a figura do defensor público, que eu sempre estimulo que seja cada dia mais valorizado, para que a justiça seja para todos. Mas nós temos um problema sério acontecendo hoje. Hoje, mais do que nunca, a gente está vendo cada dia mais escândalos horrorosos da justiça envolvida com a corrupção. A justiça sendo corrompida pelo crime organizado, sendo corrompida dentro de situações em que familiares de juízes ou de ministros da Suprema Corte são contratados, e aí a imparcialidade do juiz é colocada por terra. Então é preciso, sim, não só um código de ética, mas uma atitude mais rígida da corregedoria do sistema judiciário. O que nós estamos assistindo é o pior dos cenários, é a desmoralização da justiça. Não há democracia sem justiça, e não há justiça que sobreviva se ela estiver desmoralizada. E isso está acontecendo. Veja o que está acontecendo com a Suprema Corte do Brasil. Juízes que estão envolvidos, ou seus familiares envolvidos com o crime organizado, envolvidos com os piores escândalos que estão ocorrendo no Brasil. E se blindando entre si. O pior é isso. Não só os que estão envolvidos, é os outros que estão dentro do STF calados, sendo conivente com essa situação desmoralizante para a Suprema Corte do Brasil. Então nós vivemos um problema grave no Brasil. Se a justiça está perdendo credibilidade, senhores juízes, senhores desembargadores, senhores ministros, reajam. Façam autocrítica. Corregedoria, Conselho Nacional de Justiça, assumam o seu papel. Parem de ficar apenas fazendo um trabalho corporativo. Assumam o papel de fazer também o trabalho punitivo. A justiça não pode ser só para punir os outros. E a justiça propriamente tem que estar de olho em si mesma. Eu digo sempre, a justiça é uma coisa simbólica. É a deusa da justiça que está simbolizada pelo equilíbrio e pela sua absoluta isenção com aquela venda nos olhos. Mas a lista é em seres humanos. Pessoas humanas falíveis. E os que estão falhando, que estão cometendo crime, não podem continuar sendo acobertados pelos seus pares, porque esses pares passarão a ser chamados de comparsas do crime. E é isso que, infelizmente, a gente está tendo a impressão, e essa impressão está se permeando em toda a população brasileira. Há pouco tempo, o judiciário era uma das instituições de maior credibilidade. Acredito que hoje o judiciário já caminha para ser uma das instituições com a menor credibilidade no Brasil. E isso é muito sério, isso me preocupa. Eu desejo que a gente possa resgatar a credibilidade do judiciário. Portanto, não estou aqui para falar mal da justiça nem do judiciário, mas para exigir punição para aqueles que desonram o judiciário.
RDM: Para encerrar, como que o senhor avalia a decisão do Flávio Dino dada na manhã de quarta-feira, 4 de março, que interrompe uma decisão da CPMI do INSS com relação ao caso específico de uma pessoa investigada, mas que pode abrir jurisprudência, precedente para que os demais casos que tiveram a quebra de sigilo bancário, como o filho do presidente Lula, o sr. Fábio Luís da Silva, também possa seguir pelo mesmo caminho. Como o senhor avalia isso?
Domingos Sávio: Olha, é preciso que a gente analise isso dentro do contexto do que o país está vivendo. E esse contexto nos leva a conclusões muito ruins, especialmente porque a imagem da instituição STF, nosso Supremo Tribunal Federal, está cada dia sendo enxovalhada e caindo em descrença. E o pior, está também estabelecendo um ambiente de conflito entre os Poderes, onde a gente percebe claramente uma tendência do Judiciário, na sua corte maior, de usurpar os poderes do Legislativo Federal. Isso gera um ambiente muito ruim para a democracia. Por que eu estou dizendo isso? Porque nós estamos vendo situações terríveis acontecendo. Nós temos uma CPMI que apura algo muito sério, roubo dos aposentados. Pessoas envolvidas e denunciadas e já algumas comprovações muito claras do roubo dos aposentados. E nesses envolvimentos, tem figuras notórias. Tem figuras como, por exemplo, o filho do Presidente da República, acusado de receber propina de R$ 300 mil por mês do chefe da quadrilha, o tal ‘Careca do INSS’. Isso não é uma denúncia que a oposição está fazendo, é uma denúncia que consta do inquérito na Polícia Federal e precisa ser apurada. E o que ocorre é que nós acabamos de ver a CPMI aprovar a quebra do sigilo bancário do Lulinha. Num primeiro momento, a base do governo, o PT e alguns aliados do PT, tentaram, pelo uso da violência, agredir o presidente da comissão, o relator, agrediram outros deputados, para tentar anular a votação. Uma votação com ampla maioria favorável. Pelo que eu me lembro, 31 presentes, o presidente usando o que o regimento prevê dentro da legalidade, verificou quem era a favor e quem era a contra, dizendo que quem fosse contra se manifestasse, levantando o braço ou levantando a mão, contou sete parlamentares, portanto, um número muito menor do que a grande maioria que, portanto, aprovava o requerimento. Isso foi levado ao presidente da Casa, o presidente da Casa analisou, e, portanto, o presidente de um poder constituído, do Senado da República, que é também o presidente do Congresso Nacional, já que é uma CPMI que envolve senadores e deputados, o presidente do Congresso Nacional se manifestou, analisando o regimento, verificando que aquela votação foi lícita, foi correta. Pois bem, o que tem isso a ver com essa decisão, agora, do senhor Flávio Dino, que me parece uma decisão encomendada para continuar blindando bandidos. O ministro Flávio Dino quer anular uma decisão da CPMI e abre um precedente para anular a decisão da quebra do sigilo do Lulinha. Portanto, ele estaria desautorizando não só a CPMI, mas desautorizando a palavra e a decisão formal, oficial do presidente de um poder da República, do presidente do Congresso Nacional, do Senado Federal. Isso é o absurdo dos absurdos. Isso, além do desequilíbrio entre os Poderes, demonstra que nós temos figuras no Judiciário que estão querendo instalar a ditadura do judiciário. E o pior, colocar essa ditadura a serviço de proteger o crime. O envolvimento do senhor Alexandre de Moraes com a sua esposa, recebendo um contrato de R$ 129 milhões, com o Vorcaro, um homem chefe de quadrilha, um homem que acaba de ser preso e que, além de roubar o país, porque o roubo que ele liderou é o maior escândalo da história, ali está o envolvimento de familiares de um ministro do Supremo com esse bandido. O senhor Dias Toffoli, envolvido também com todo esse escândalo. E agora o Dino, protegendo figuras que estão envolvidas também com a corrupção e com o crime, com decisões que, no meu entendimento, não encontram respaldo legal. Passam por cima da decisão do Congresso Nacional. Isso é muito ruim. Isso mostra que o Brasil tem que acordar, tem que reagir. E o pior de tudo isso, coloca em descrédito um poder que eu respeito, que é o Poder Judiciário. A Corte Suprema, através de alguns, está desmoralizando o Judiciário no Brasil. É preciso que haja uma reação, inclusive, dentro do próprio Judiciário, dentro do próprio STF. Os outros que se calam, acabam sendo coniventes com o que, no meu entendimento, são atitudes inconstitucionais, ilegais, de alguns ministros. Ou pela suspeição de estarem julgando e, em algum caso, condenando inocentes e liberando figuras que estão duramente envolvidas com o crime. Portanto, é triste constatar que essa decisão do senhor Flávio Dino poderá repercutir, inclusive, na questão do Lulinha. Espero que não. Espero que o sigilo bancário do filho do presidente seja aberto, espero que ele venha depor na CPMI, seja apurada a denúncia que há contra ele de receber dinheiro do roubo dos aposentados. Blindar o filho do presidente, blindar esse governo que está envolvido com corrupção, não vai melhorar o Brasil. É o pior caminho e, infelizmente, a gente percebe que alguns elementos do Judiciário estão sendo coniventes com o crime.
