Governadores do Nordeste estimam que perda de arrecadação só dos estados da região com isenção de IRPF para quem ganha R$ 5 mil será superior a R$ 3 bi
Para evitar esta perda, os governadores nordestinos acreditam que o parecer do deputado Arthur Lira, relator da proposta em tramitação na Câmara, encontrará uma alternativa sensível com relação às finanças estaduais.
Por Humberto Azevedo
Os governadores nordestinos estimam que a perda de arrecadação apenas dos estados da região com isenção, proposta pelo governo federal, para quem ganha até R$ 5 mil no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) será superior a R$ 3 bilhões. A afirmação aconteceu no último dia 9 de abril pelo presidente do Consórcio Nordeste, o governador do Piauí (PI), Rafael Fontelles (PT), durante encontro do fórum em Brasília, que recebeu, na oportunidade, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-RJ).
Para evitar esta perda, Fontelles e os demais governadores nordestinos acreditam que o parecer do ex-presidente da “Casa do Povo”, deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta em tramitação na Câmara, encontrará uma alternativa sensível com relação às finanças estaduais. Segundo o governador piauiense, “houve diálogo” dos governadores com o Ministério da Fazenda. Entretanto, aponta Fontelles, “o problema é que no texto, quando ele é finalizado, os detalhes aparecem (…) [somente] quando o texto aparece”.
O governador do Piauí foi eleito em dezembro de 2024, por votação unânime, para substituir a governadora do Rio Grande do Norte (RN), Fátima Bezerra (PT), à frente do Consórcio Nordeste. Fontelles está no comando do fórum dos governadores nordestinos desde 5 de fevereiro, quando tomou posse como presidente do Consórcio. Desde então, segundo ele, seu foco tem sido nas ações conjuntas que visem o protagonismo da região Nordeste rumo ao crescimento e desenvolvimento sustentável.
Rafael Fontelles tem 39 anos de idade, é bacharel em Matemática pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e mestre em Economia Matemática pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA). Em 2002, ainda estudante do ensino fundamental, foi premiado pelo programa “Olimpíadas Internacionais de Química”, na Holanda, e nas “Olimpíadas Internacionais de Física”, Indonésia. Em 2004, aos 15 anos, foi premiado pelas “Olimpíadas Internacionais de Matemática” realizadas na Macedônia.
Também presente no encontro do dia 9 de abril, Fátima Bezerra afirmou que “é bom não confundir”, porque, apesar da reclamação da perda de arrecadação, o Consórcio Nordeste em sua posição “é muito clara e incondicional ao apoio à isenção” do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. “Isso é uma medida de justiça tributária que o Estado brasileiro está devendo à sociedade há muito” tempo.
“Eu participei de uma reunião da frente [dos governadores com] o Robison Barreirinhas, que é o secretário principal [da Receita Federal]. Ele argumentava que o aumento da atividade econômica seria suficiente para essas compensações, mas pela Constituição o senhor deixou claro, tem que haver uma vinculação objetiva, não estão somente baseados no aumento da atividade econômica”, ponderou a governadora potiguar.
“Não há um estudo definido, há uma estimativa superior a R$ 3 bilhões, mas esse número ainda não foi, digamos assim, calculado com maior exatidão pelo nosso Consefaz, que é o Conselho de secretários [estaduais] de Fazenda, com o qual eu fui presidente quatro anos e agora está sendo tocado pelo secretário Flávio [César Mendes de Oliveira] de Mato Grosso do Sul (MS)”, complementou Fontelles.
“É claro que há esse efeito, essa isenção vai gerar efetivamente mais consumo, consequentemente mais arrecadação, mas esse efeito ele é indireto, então no curto prazo haverá uma perda e como todos sabem, estados e municípios não podem emitir títulos, não podem se financiar, então uma perda de receita nessa ordem de grandeza impactaria bastante as contas públicas dos municípios e estados de imediato. Portanto, queremos realmente que haja essa compensação. Apoiamos, como disse a governadora Fátima, a proposta do governo federal de isentar quem tem renda até R$ 5 mil de renda, com a compensação devida nas faixas mais elevadas, mas tem que ter um olhar especial para o imposto de renda retido na fonte”, continuou o gestor piauiense lembrando que esse tipo de receita pertence aos governos estaduais e as prefeituras.
SEGURANÇA PÚBLICA
Um outro tema abordado na reunião do Consórcio Nordeste do último dia 9 de abril foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de unificar as políticas públicas e medidas voltadas a área da segurança pública.
“A proposta incorporou também a representação da sociedade civil. Depois, a questão de constitucionalizar exatamente o SUSP [Sistema Único de Segurança Pública]. Nós já temos o SUSP, mas por que levá-lo para a Constituição? Porque isso vai dar um status de maior governabilidade. Levar para a Constituição, os senhores e senhoras sabem, inclusive, que isso vai garantir, por exemplo, que não tenha contingenciamento dos recursos que são destinados aos estados através do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo do Sistema Penitenciário a nível nacional”, destacou Bezerra – ex-presidenta do Consórcio Nordeste.
AGENDA INTERNACIONAL
Além da pauta legislativa, outro destaque da reunião do Consórcio Nordeste de 9 de abril, realizada na sede do Banco do Brasil, em Brasília, foi a preparação da missão internacional que o grupo fará ao Oriente Médio, prevista para o final deste mês de maio, com visitas oficiais a Arábia Saudita, Catar e Emirados Árabes Unidos. O objetivo é fortalecer parcerias, atrair investimentos e ampliar o intercâmbio comercial e diplomático da região.
Os governadores também definiram a participação dos estados nordestinos na 30ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre mudança climática (COP-30), que acontecerá em Belém (PA), entre os dias 5 e 21 de novembro. A participação dos gestores nordestinos no fórum climático terá como foco o bioma da Caatinga e o potencial da região para energias renováveis.
ENTREVISTA
Abaixo, segue a íntegra da entrevista coletiva que tanto Fontelles, quanto Bezerra, concederam no encontro do Consórcio Nordeste realizado no dia 9 de abril, ao qual a reportagem do Grupo RDM participou.
Grupo RDM: Governador Rafael Fontelles, como foi o resultado desta reunião aqui do Consórcio Nordeste, em Brasília, na sede do Banco do Brasil?
Rafael Fontelles: No nosso Consórcio do Nordeste, tivemos a presença dos estados representados aqui pelo governador [da Bahia] Jerônimo [Rodrigues (PT)], governadora Fátima [Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte], vice-governadora Priscila [Krauser (União Brasil), de Pernambuco], vice-governador Zezinho Sobral (PSB), de Sergipe], também, o governador Elmano [de Freitas (PT), do Ceará], o governador Paulo [Dantas (MDB), de Alagoas], o governador João Azevedo (PSB) [da Paraíba]. Tivemos a presença e luxo do presidente da Câmara dos Deputados, reforçando esse compromisso que desde o princípio ele já nos anunciou de estar muito aberto ao diálogo com os estados do Nordeste, com a região Nordeste, para temas que estão tramitando na Câmara dos Deputados e que interessam aos estados nordestinos. Destaco aqui a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 66, que trata dos precatórios e da dívida dos municípios, então é importante que os estados também sejam contemplados. Também a questão da reforma do imposto de renda, que pode haver impacto relevante a estados e municípios no que diz respeito ao imposto de renda retido na fonte, então esse é um ponto muito relevante. E vários outros temas legislativos que foram levantados, como a PEC da Segurança Pública, o Plano Nacional de Educação (PNE), que foi muito bem colocado pela governadora Fátima, e vários outros temas que foram citados pelos governadores. Também tratamos de uma missão internacional que os governadores irão participar no Oriente Médio, especialmente na Arábia Saudita, Emirados Árabes [Unidos] e Catar, e, em breve, teremos mais detalhes sobre essa missão, e também reforçando outras pautas que a gente trabalhou ao longo deste primeiro trimestre, envolvendo a infraestrutura, a questão da transição energética, a participação nossa na COP-30 [30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima] em Belém (PA), tratando especialmente do bioma da Caatinga e também do potencial do Nordeste para a transição energética, e também reforçando aqui vários eventos que teremos no Nordeste, especialmente na temática do crédito, aumentando o crédito para as empresas nordestinas, a partir de várias instituições de fomento do país, com destaque o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], a Finep [Financiadora de Estudos e Projetos], o próprio BNB [Banco do Nordeste do Brasil], e a presença do próprio ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad e do ministro [do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da República, Geraldo] Alckmin (PSB), em Salvador (BA), no dia 8 de maio, não é isso Jerônimo? Então, basicamente é um resumo da reunião e a gente fica disponível para demais perguntas.
Grupo RDM: Sobre esse encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos), vocês pretendem entregar algum tipo de pauta prioritária do Consórcio Nordeste para o parlamento ou vai ficar nesse diálogo sobre imposto de renda e sobre energias renováveis?
Rafael Fontelles: Não, nós já entregamos uma pauta extensa, inclusive, mas agora a gente já está no ponto de focar de acordo com a agenda do Legislativo, então, por exemplo, já sabemos que essa pauta da PEC 66, da reforma do imposto de renda, está na agenda do dia, digamos assim, da Câmara dos Deputados, e a gente está sempre [acompanhando] a PEC da Segurança Pública, o Plano Nacional de Educação, inclusive com relatores já designados, então a gente agora está focando em um diálogo específico, inclusive, ele se colocou à disposição para fazer a ponte com esses relatores, e eu devo me reunir com os demais governadores, com o relator Baleia Rossi (MDB-SP), da PEC 66, com o relator Arthur Lira (PP-AL), da reforma do imposto de renda, com o relator Agnaldo Ribeiro, da Lei da Inteligência Artificial (IA), que já veio do Senado Federal, com o deputado Mozes [Rodrigues (União Brasil), que é do Ceará, a parte do Plano Nacional da Educação, a PEC da Segurança Pública ainda vai para a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], como ele falou, então, ainda não tem um relator definido, mas todos esses temas que têm algum impacto significativo para o Nordeste ou para os estados em geral, o Consórcio vai se posicionar, vai apresentar o seu posicionamento para contribuir e para aperfeiçoar esses textos.
Grupo RDM: Governador, sobre a questão da isenção do imposto de renda, qual o ponto que está pegando para os senhores, é a compensação ou é o temor?
Rafael Fontelles: Bom, os governadores concordam com a proposta de isentar os trabalhadores, aqueles que têm renda até R$ 5 mil, e que haja essa compensação nas faixas mais altas, mas há uma preocupação com o imposto de renda retido na fonte. Esse imposto, segundo a Constituição, fica com os estados e com os municípios. Então, no momento em que houver essa renúncia, essa isenção, os estados irão perder e a eventual compensação do imposto de renda, ele fica distribuído com a União e com os estados e municípios. Então, haverá, segundo os nossos técnicos, uma perda que pode ser compensada e acredito que esse tema já está sendo tratado, inclusive pelo relator, o deputado Arthur Lira, que é ex-presidente da Casa, conhece muito bem a matéria e tem sensibilidade com relação às finanças estaduais e municipais.
Grupo RDM: O senhor sabe o valor da perda?
Rafael Fontelles: Não, não há um estudo definido, há uma estimativa superior a R$ 3 bilhões, mas esse número ainda não foi, digamos assim, calculado com maior exatidão pelo nosso Consefaz, que é o Conselho de Secretários [estaduais] de Fazenda, com o qual eu fui presidente quatro anos e agora está sendo tocado pelo secretário Flávio [César Mendes de Oliveira] do Mato Grosso do Sul. Não, só estados, mais de três de bi, só os estados, aí tem a conta dos municípios também, repito, não está muito claro ainda essa conta, e eu prefiro não me comprometer.
Fátima Bezerra: Agora é bom não confundir, não é, governador Rafael [Fontelles], é bom não confundir, porque a função do Consórcio Nordeste, está entendendo, é muito clara e incondicional ao apoio à isenção [do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil]. Isso é uma medida de justiça tributária que o Estado brasileiro está devendo à sociedade há muito. Governador, eu participei de uma reunião da frente do [Robison] Barreirinhas, que é o secretário principal [da Receita Federal]. Ele argumentava que o aumento da atividade econômica seria suficiente para essas compensações, mas pela Constituição o senhor deixou claro, tem que haver uma vinculação objetiva, não estão somente baseados no aumento da atividade econômica.
Rafael Fontelles: É claro que há esse efeito, essa isenção vai gerar efetivamente mais consumo, consequentemente mais arrecadação, mas esse efeito ele é indireto, então no curto prazo haverá uma perda e como todos sabem, estados e municípios não podem emitir títulos, não podem se financiar, então uma perda de receita nessa ordem de grandeza impactaria bastante as contas públicas dos municípios e estados de imediato. Portanto, queremos realmente que haja essa compensação. Apoiamos, como disse a governadora Fátima, a proposta do governo federal de isentar quem tem renda até R$ 5 mil de renda, com a compensação devida nas faixas mais elevadas, mas tem que ter um olhar especial para o imposto de renda retido na fonte.
Grupo RDM: O Conselho Nacional dos Municípios (CMN), ele já tem um número, quando vai sair o número do Consórcio Nordeste?
Rafael Fontelles: Espero que nos próximos dias. O Consefaz está trabalhando para apresentar um número não só do consórcio, repito, vai ser o número dos 27 estados da federação.
Grupo RDM: O governo federal não conversou antes com os governadores para poder pegar essa proposta, porque não são só os senhores que estão reclamando, como o senhor disse, R$ 3 bilhões só de perda dos estados. Houve uma falta de diálogo com os governadores?
Rafael Fontelles: Não. Houve diálogo, sim, mas o problema é que no texto, quando ele é finalizado, os detalhes aparecem naquele momento, então, o diálogo, claro que houve, mas o detalhamento é só quando o texto aparece, tanto que nós só estamos nos posicionando agora, depois que o texto foi divulgado e começou a ser apreciado na Câmara dos Deputados.
Grupo RDM: E sobre a PEC da Segurança, há um ponto que os senhores não concordam, porque alguns governadores, como o Caiado, governador de Goiás, já disse que é que não entraram na qualificação.
Rafael Fontelles: Pelo debate que tivemos, tanto no Planalto, com os governadores, como também no fórum que tivemos em Brasília, os governadores do Nordeste todos se posicionaram a favor da constitucionalização do Sistema Nacional de Segurança, do Fundo de Segurança Pública. O texto foi aperfeiçoado a partir do posicionamento unânime dos 27 secretários [estaduais] de Segurança Pública, e isso foi entregue ao ministro [Ricardo] Lewandowski. Então, acredito que o texto que chegou ao Congresso tem o apoio dos governadores do Nordeste na sua totalidade. Há duas observações, uma é a da soberania e a da autonomia dos estados, que não seja ferida. Isso foi pactuado com o Lewandowski. E o outro é o fundo, os fundos, tanto para ações penitenciárias quanto para a segurança pública, que nós pudéssemos estabelecer regras para que o financiamento pudesse acontecer. A gente ainda não se debruçou sobre o documento final. Deixamos as contribuições, fizemos aproximadamente três reuniões com o Lewandowski, então esperamos que esse documento a gente possa agora contribuir dentro do Congresso.
Fátima Bezerra: Eu queria só acrescentar, porque desde o início o Consórcio Nordeste participou desse debate de maneira muito clara, exatamente muito objetiva e, portanto, tem uma posição firme de defesa, exatamente, da proposta. Na medida em que a proposta apresentada, fruto já como vocês da imprensa vêm acompanhando de muito diálogo, o que ela traz? Ela traz exatamente aquilo que nós mais desejamos, que é a integração, que é a cooperação entre exatamente os órgãos que tratam das ações da Segurança Pública, a União, os estados, os municípios e a sociedade civil. O Conselho Nacional, por exemplo, de Segurança Pública, prevista na PEC, é importante os senhores e senhoras prestar atenção, que lá tem não só, obviamente, a representação da União, dos estados e dos municípios, mas, inclusive, por sugestão do Consórcio Nordeste, a proposta incorporou também a representação da sociedade civil. Depois, a questão de constitucionalizar exatamente o SUSP [Sistema Único de Segurança Pública]. Nós já temos o SUSP, mas por que levá-lo para a Constituição? Porque isso vai dar um status de maior governabilidade. Levar para a Constituição, os senhores e senhoras sabem, inclusive, que isso vai garantir, por exemplo, que não tenha contingenciamento dos recursos que são destinados aos estados através do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo do Sistema Penitenciário a nível nacional. Esses recursos são fundamentais para nós, os estados, porque, afinal de contas, quem arca com o maior custeio, ou seja, com a segurança pública, exatamente, no país, quem é? Quem são? São exatamente os estados. Outro ponto importante, é que a PEC está criando a ouvidoria, vice-governadora Priscila. Isso é muito importante também para o diálogo exatamente com a sociedade. A unificação, a padronização dos dados. E algo que o governador Jerônimo colocou aqui, fundamental, e está lá muito claro, não haverá nenhuma interferência. Essa PEC não traz absolutamente nenhuma ameaça, nenhuma ingerência sobre exatamente o papel das polícias, das forças de segurança a nível estadual. Porque quem cabe exatamente coordenar isso aí são exatamente os estados, os governadores e governadoras. Agora, é claro, a proposta está na Câmara, ainda bem que ela chegou, o presidente da Câmara, inclusive, disse aqui a nós que ela foi muito bem recebida pelos líderes e o Consórcio Nordeste aqui, representado pelos seus governadores e governadoras, quer contribuir para aperfeiçoar, não é, governador Rafael, para que a gente possa avançar. Porque o dado concreto é que essa matéria, eu sempre tenho dito, ela tem que ser analisada sob a ótica de interesse do povo brasileiro. Essa matéria não pode ser analisada sob a ótica partidária ou ideológica, ela tem que ser analisada do ponto de vista do interesse do povo brasileiro, porque, infelizmente, a segurança pública é o maior problema e é o maior desafio que a gente tem.
Grupo RDM: Tem alguma previsão de agenda com o presidente Lula aqui em Brasília, ou no estado?
Rafael Fontelles: Ainda não. Nesta semana, quando tiver realmente a confirmação do Palácio do Planalto, a gente comunica a todos e todas do Piauí, que estão certamente muito ansiosos para rever o presidente. Estou tentando, estou tentando.
Grupo RDM: Se não tem alguma expectativa de agenda com o presidente Lula, se não tem a confirmação, mas o que ele vai fazer no Piauí?
Rafael Fontelles: Uma temática sobretudo na área de educação e tecnologia e, claro, anúncios relativos às obras do PAC [Programa da Aceleração do Crescimento] no estado do Piauí.
Grupo RDM: E essa promessa de integração entre a ferrovia transnordestina com a Ferrovia Norte-Sul (FNS), a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que foi citada na reunião pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, há um vislumbre de quando isso pode acontecer?
Rafael Fontelles: Não, não há nada definido, apenas são ideias, projetos que estão sendo debatidos. Não há nada concreto.
Grupo RDM: E que talvez, provavelmente, possa acontecer algo nessa reunião com fundos soberanos lá da região do Oriente Médio?
Rafael Fontelles: Só se houver a avaliação dos governadores, perceberem a concretude, a viabilidade econômica e financeira, que isso será levado à frente. Então, são ideias que ainda estão muito… [claros]. Ainda [estão] sendo debatidas e não está nada confirmado ainda. Por isso que a gente evita comentar.
Grupo RDM: E iria de onde até onde?
Rafael Fontelles: Eu realmente não conheço os detalhes ainda, por isso não foi possível discutir aqui em função do horário da agenda. Então, realmente, ainda é uma ideia de fortalecer a integração ferroviária no Nordeste brasileiro, sobretudo nas regiões mais populosas, que envolvem claramente as capitais. Mas não há nada de concreto ainda.
