“Essa lei é desnecessária”, diz Paulo Delgado, constituinte, sobre o fim da escala 6×1
Ex-deputado, fundador do PT e atual presidente do Conselho de Relações Institucionais da Fecomercio-SP defende negociação em vez de mudança constitucional e critica “emoção e retórica” no debate.
Por Humberto Azevedo
Constituinte de 1988, fundador do PT e atual consultor da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), o ex-deputado por Minas Gerais, Paulo Delgado, afirma que a proposta de acabar com a escala 6×1 por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é desnecessária do ponto de vista constitucional e perigosa para a formalidade do trabalho.
O ex-deputado federal mineiro lembra que o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição já prevê a redução da jornada e que uma nova lei, homogênea para uma economia diversificada, enfraqueceria sindicatos e empurraria trabalhadores para a informalidade.
“Essa não é uma lei que tenha necessidade constitucional, porque ela já está na Constituição. Eu fui constituinte. E lá está no artigo 7, no inciso 13, já está dizendo que a escala pode ser reduzida, então essa lei é desnecessária”, comenta.
“Se você imaginar que diminuir jornada vai melhorar a qualidade do trabalhador, na verdade você vai entregar ele para a economia digital, o e-commerce. Ele vai trabalhar de graça e vai ser mais explorado fora do emprego”, avalia.
NEGOCIAÇÃO E SINDICATOS
Delgado sustenta que a PEC desconsidera o princípio do negociado sobre o legislado e retira protagonismo das representações patronais e laborais. Para ele, uma regra única vinda de Brasília inviabiliza a negociação coletiva em setores com realidades distintas como comércio, indústria e agropecuária.
“A lei hoje é clara: o negociado prevalece sobre o legislado. Então você não pode fazer uma lei que diminua a força do sindicato patronal e diminua a força dos sindicatos trabalhadores. (…) Se ela é homogênea e vem de cima numa economia diversificada como a brasileira, o que vai ser negociado? Nada”, explica.
ESTADO E PRODUTIVIDADE
O sociólogo e ex-parlamentar critica o que chama de “pretensão do Estado” de definir o que o trabalhador precisa, sem levar em conta as especificidades dos setores produtivos. Com metáforas ligadas ao campo, à aviação e ao transporte rodoviário, ele argumenta que a redução uniforme da jornada ignora a dinâmica real de atividades contínuas.
“Não é prerrogativa do Estado. É uma pretensão imaginar que você vai dizer o que o trabalhador precisa. Qualquer pessoa acha que merece ganhar mais trabalhando menos. Então você não pode impor isso às atividades produtivas. (…) Como é que eu vou combinar com a vaca? A vaca vai dar todo o leite que tem numa manhã porque a lei vai dizer que ela tem que dar leite de manhã?”, questiona.
QUALIFICAÇÃO EM VEZ DE REDUÇÃO
Diante do debate sobre jornada, Delgado propõe uma alternativa: transformar parte do tempo de trabalho em qualificação profissional, dentro da própria escala 6×1. Para ele, essa estratégia contribuiria mais para a melhoria da vida do trabalhador do que o tempo livre desacompanhado de proteção social.
“Ao invés de você tirar uma hora de emprego, você aumenta meia hora de qualificação dentro da jornada seis por um. (…) Tirar a força do trabalhador, tirando ele do emprego, para dar a ele um tempo livre onde ele vai se tornar mão de obra barata, fazer bico e se tornar informal, dizendo que vai melhorar a vida dele, isso é impossível dizer”, defende.
MUDANÇA DE TEMPO E CAUTELA
Ao comentar a trajetória do PT e as transformações das últimas décadas, o fundador da legenda defende mais reflexão e menos partidarização no debate sobre direitos trabalhistas. Delgado afirma que o mundo mudou — com economia digital, agropecuária moderna e novas dinâmicas de trabalho — e que a política precisa abrir espaço para pontos de vista não partidários.
“O mundo hoje está extremamente confuso. As pessoas estão confundindo o ponto de vista, que é o que eu tenho, com tomada de posição, que alguns partidos têm. É preciso abrir a sociedade para pontos de vista que não sejam partidários. (…) “Essa lei só poderá ser analisada como boa depois que ela produzir suas consequências ruins. Então, é preciso cautela, é preciso moderação, e é preciso cuidado. Ninguém vai ganhar fazendo alguma coisa com emoção e com retórica”, completou.
Abaixo, segue a íntegra da entrevista exclusiva concedida pelo ex-deputado e constitucionalista Paulo Delgado à reportagem do Grupo RDM.
RDM: Deputado Paulo Delgado, como o senhor está vendo essa questão, essa discussão do fim da escala 6×1, que agora parece que vem à tona, com o presidente da Câmara prometendo a votação até para maio, como o senhor vê isso? Inicialmente, lá atrás, o governo Lula estava se posicionando de maneira contra o fim da escala, só que aí, com a pressão dos trabalhadores, sobretudo das áreas de serviços, de comércio, o governo deu uma recuada e não teve jeito, até porque a maioria dos sindicatos está contra. Como o senhor vê essa questão?
Paulo Delgado: Eu acho que essa não é uma lei que tenha necessidade constitucional, porque ela já está na Constituição. Eu fui constituinte. E lá está no artigo 7, no inciso 13, já está dizendo que a escala pode ser reduzida, então essa lei é desnecessária. É uma lei que vai criar mais confusão, porque os três setores que têm mais mão de obra intensiva, que é o setor industrial, o setor comercial, o setor agrícola, é que trouxeram o Brasil até aqui. E depois, hoje, com essa economia de plataformas, com a economia digital, se você imaginar que diminuir jornada vai melhorar a qualidade do trabalhador, da sua qualificação, na verdade você vai entregar ele para a economia digital, o e-commerce. Ele vai trabalhar de graça e ele vai ser mais explorado fora do emprego. Eu acho que o que seria razoável é discutir um pouco mais de tempo e dar mais qualificação ao emprego. Ao invés de você tirar uma hora de emprego, você aumenta meia hora de qualificação dentro da jornada seis por um. Porque hoje um número grande de empresas brasileiras já praticam jornadas menores. E um outro dado estranho dessa PEC é que ela enfraquece os sindicatos patronais, mas principalmente os sindicatos trabalhadores, que não terão o que fazer. Se ela é homogênea e vem de cima numa economia diversificada como a brasileira, o que vai ser negociado? Nada. E a lei hoje é clara, o negociado prevalece sobre o legislado. Então você não pode fazer uma lei que diminua a força do sindicato patronal e diminua a força dos sindicatos trabalhadores. Eu acho que é uma lei que tem um aspecto meritório, mas a sua execução pode tirar força do trabalhador, enfraquecer a honra do trabalho e imaginar que tempo livre hoje é tempo que não é apropriado por nenhum outro setor econômico digital da economia. É uma lei que precisa de mais discussão.
RDM: O projeto é uma PEC que está em debate, mas tem um projeto de lei também de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que diminui a carga de 44 horas para 36 horas, mas tem debate para diminuir apenas para 40. A saída pode ser essa, ao invés do fim da escala ser 6 por 1? Reduzir a jornada de trabalho?
Paulo Delgado: Não, eu não acho que isso seja prerrogativa do Estado. É uma pretensão imaginar que você vai dizer o que o trabalhador precisa. Por exemplo, se você começar a imaginar que o trabalhador precisa de trabalhar menos e ganhar a mesma coisa, não precisa de fazer pesquisa. Qualquer pessoa acha que merece ganhar mais trabalhando menos. Então você não pode impor isso às atividades produtivas. Como é que eu vou combinar com a vaca? A vaca vai dar todo o leite que tem numa manhã? Porque a lei vai dizer que ela tem que dar leite de manhã? Como é que eu vou fazer com um avião que tem que ir para a Europa? Eu vou trazer Paris mais perto para que ele cumpra a jornada? Como é que eu vou fazer com a Belém-Brasília? O caminhão vai parar no meio do caminho e falar Ah, essas coisas todas já estão decididas, então para que a lei? Se há as exceções que são negociadas, não há necessidade. Eu peço que… Eu já fui deputado há muitos anos e trabalho nessa área de trabalho, inclusive na área de saúde mental dos trabalhadores. E os índices hoje de sofrimento são muito grandes, não porque as pessoas trabalham mais, os índices de sofrimento humano hoje são muito grandes porque as pressões sobre uma pessoa no tempo livre estão tirando dele as condições de trabalho. É pelo trabalho que a pessoa melhora, não se pode tirar a honra do trabalho. É preciso negociar com empregadores, negociar com trabalhadores, para que as empresas possam oferecer melhor qualidade de trabalho. Não há necessidade de mudar a lei. Lá na Constituição está claro, a lei pode ser mudada, mas essa lei é desnecessária.
RDM: O senhor foi um importante deputado e um importante quadro do PT, que ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores. E como o senhor vê essa questão? Porque lá atrás o Partido dos Trabalhadores foi fundado por uma vertente muito aliada aos sindicatos, outra parte ligada a Igreja Católica, e outra vinda dos intelectuais da Universidade de São Paulo (USP). Hoje, passados quase 50 anos da fundação do PT, como o senhor vê essas relações de trabalho da época dos anos 80, 90, para agora, para os anos 2020, quase 2030, neste novo século XXI? O PT mudou, como o senhor vê isso? Porque o senhor também é sociólogo, de Juiz de Fora, da Universidade Federal.
Paulo Delgado: Eu formei em Juiz de Fora, mas eu fiz o meu mestrado na UFMG. Eu fundei o PT. O PT não é meu pai, o PT é meu filho. Então, as minhas críticas não visam nenhuma desqualificação da luta do PT e dos meus colegas que continuam no PT e que procuram defender os trabalhadores. Eu tenho muita honra de ter sido um deputado do PT. Mas, no entanto, o mundo muda. A economia digital hoje não existia na nossa época. O Muro de Berlim não tinha caído. Existia ainda a União Soviética. Mandela era o grande líder do mundo. Não era esse aiatolá do Irã, nem Putin. O mundo era outro, haviam outros líderes. Então, o mundo hoje está extremamente confuso. As pessoas estão confundindo o ponto de vista, que é o que eu tenho, com tomada de posição, que alguns partidos têm. É preciso abrir a sociedade para pontos de vista que não sejam partidários. Os partidos são importantes, mas os partidos não são tudo. A política é importante, mas a política não é tudo. Então, eu acho que… Eu conheço gente no PT que quer fazer o PT se abrir a essas novas explanações, as novas dificuldades. Está aí o agro brasileiro que cresceu com a ajuda do Estado, com subsídios, financiamento, grande capacidade técnica, profissional e grande dedicação pessoal. Eu sou filho de um fazendeiro. Não sei a hora que a vaca chega no curral. Eu não posso infernizar a vida do retireiro e do fazendeiro botando leis aqui na capital, para que ele cumpra lá no curral. É isso que eu não acho que seja possível. É preciso de reflexão, é preciso de muito cuidado para ajudar as pessoas no seu sofrimento real, na sua dificuldade real. E a outra coisa é que é uma opinião pessoal. Não visa desqualificar as opiniões de ninguém. Nem toda necessidade é um direito. Se nós transformarmos a ideia de que toda necessidade é um direito, eu não sei como as pessoas vão pagar a vida social. Nós temos necessidades pessoais. E não cabe ao Estado definir quais são. Então, tirar a força do trabalhador, tirando ele do emprego, para dar a ele um tempo livre, onde ele vai se tornar mão de obra barata, e vai fazer bico, e vai se tornar um trabalhador informal, e não vai ter segurança, nem proteção para ele, dizendo que vai melhorar a vida dele, isso é impossível dizer. Essa lei só poderá ser analisada como boa depois que ela produzir suas consequências ruins. Então, é preciso cautela, é preciso moderação, e é preciso cuidado. Ninguém vai ganhar fazendo alguma coisa com emoção e com retórica. É preciso analisar os dados e a gente decidir o melhor caminho. É isso que eu já propus. É tempo, é discutir. A lei está na Constituição. A PEC vai dar mais poder aos juízes que vão interpretar a lei, porque a PEC coloca lá na Constituição, e essa lei já está na Constituição. A jornada pode ser reduzida, as escalas podem ser definidas. Não há necessidade dela.
