Em votação concluída na noite desta última segunda-feira (8), o STF invalidou lei estadual que proibia a construção de PCHs no Rio Cuiabá; Ideia agora é ajuizar uma ação popular no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e uma ação civil pública com assinatur
Por Joanice de Deus, Diário de Cuiabá
Por 8 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram a lei estadual 11.865/2022, que proibia a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) ao longo do Rio Cuiabá. Para ambientalistas e representantes do setor da pesca, a votação concluída na noite desta última segunda-feira (8) traz impactos diretos para a população ribeirinha e para a preservação das espécies de peixes. Agora, uma das propostas é criar uma grande mobilização popular contra as PCHs.
A decisão do STF atende ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O relator do processo na Corte, ministro Edson Fachin entendeu que a lei não fere a União e assegurou a constitucionalidade da proposta que impede a instalação das hidrelétricas. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, acompanhou o relator.
No entanto, ao ser apreciada pelos demais membros do Supremo, a norma recebeu 8 votos contrários. Autor da proposta, o deputado Wilson Santos criticou o ministro Gilmar Mendes, pelo voto divergente que garantiu a inconstitucionalidade da norma estadual. Conforme o parlamentar, Mendes conversou com o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho, e sinalizou uma “simpatia pelo tema”.
“Está clara a intenção dele (Gilmar Mendes). Quem conhece o Colegiado, como é o Supremo, ele fez o único voto divergente que capitalizou os outros sete votos”, disse Santos. “É uma postura que fica claro em que ele esteve de corpo e alma na linha de defesa de derrubar a lei”, completou.
O senador Jayme Campos também condenou a liberação de PCHs no curso d’água. Em entrevista à imprensa, o senador disse que os impactos são imensuráveis. “Não sabemos o impacto que essas usinas vão causar no Rio Cuiabá, de forma que tem que respeitar a vontade da população. Esse é um assunto que, em última hipótese, teria que fazer até um plebiscito. Não é possível que, para atender interesses econômicos e financeiros, querem colocar usinas lá. Daqui a pouco não vamos ter mais rio”, avalia.
Ambientalistas apontam ainda que a decisão traz impactos diretos para a população ribeirinha e para a preservação das espécies de peixes. Isso porque a região concentra um dos maiores pontos de desova de peixes comerciais, como o pacu.
MOBILIZAÇÃO E AÇÃO JUDICIAL – Para sensibilizar, a intenção é realizar uma grande mobilização nacional, inclusive, com a participação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que deverá estar na Capital no dia 13 de junho para o seminário sobre o futuro da bacia do Rio Cuiabá.
Com a derrota do projeto, a decisão final caberá à Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema). Atualmente, o Rio Cuiabá é alvo de um projeto que quer licenciar junto à Sema-MT seis PCHs em um trecho de 190 km abrangendo seis municípios, sendo eles, Cuiabá, Várzea Grande, Jangada, Nobres, Acorizal e Rosário Oeste.
Do setor pesqueiro, a empresária Nilma Silva também criticou a invalidação da norma. “Nós vamos vencer essa luta porque o Rio Cuiabá permanece à população”, disse a empresária que deve assumir nos próximos dias a Secretaria Nacional da Pesca. A intenção é ajuizar uma ação popular no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e uma ação civil pública com assinatura de ao menos 60 entidades contra a liberação das usinas.
Ambientalistas avaliam que a invalidação da lei estadual que proibia as usinas no curso d’água é um sinal verde para que o licenciamento do complexo siga adiante. Juntas, conforme informações do Instituto SOS Pantanal, elas podem gerar um efeito em cascata de consequências sociais, ambientais e econômicas.
Também estudo de impacto de hidrelétricas na bacia do Alto Paraguai (Bap), contratado pela Agência Nacional de Águas (ANA), caracteriza o rio como zona vermelha para implantação de empreendimentos hidrelétricos, principalmente pelo papel importante de manutenção do Pantanal.