O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) defendeu nesta quarta-feira (27), em plenário, a suspensão de benefícios fiscais de companhias aéreas que cancelarem voos sem justificativa técnica. Ele apoiou o Projeto de Lei n° 1090/2025, de Wilson Santos (PSD), que exige comunicação prévia de pelo menos 90 dias aos passageiros.
O parlamentar destacou que Mato Grosso perdeu uma rota essencial quando a empresa Azul cancelou, em 1º de julho, os voos entre Cuiabá e Alta Floresta, muito usados para logística, turismo e agronegócio.
“A empresa Azul tem deixado muito a desejar em Mato Grosso, especialmente pela interrupção de serviços em Alta Floresta. Haveria necessidade de comunicar com antecedência de 90 dias, apresentando uma justificativa técnica e econômica”, disse.
O deputado Diego Guimarães explicou que o projeto impõe obrigações às empresas que usam o programa VOE MT, aproveitando isenções fiscais e combustível com preço diferenciado. As penalidades incluem revogação de incentivos, devolução de valores recebidos nos últimos dois anos, proibição de novos convênios e, em caso de má-fé, inclusão no cadastro de empresas inaptas.
“As companhias aéreas devem manter as rotas ofertadas para evitar a sobrecarga de veículos nas rodovias mato-grossenses. Esse projeto de lei atende requisitos formais e materiais e está acompanhado de requerimento para regime de urgência urgentíssima, especialmente pelo volume de veículos trafegando nas nossas rodovias. Essas linhas aéreas são imprescindíveis para o cidadão mato-grossense, porque as empresas recebem incentivos fiscais e devem manter os voos”, completou. O projeto seguirá à análise da CCJR antes de ir a votação no plenário.
