O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou um substitutivo ao projeto de lei nº 1410/2025 para manter a proibição de atividades de mineração no Pantanal em Mato Grosso, seguindo as regras do Código Florestal Brasileiro. A versão atual da proposta permite a exploração minerária na planície alagável pantaneira.
Segundo o parlamentar, a medida busca proteger um dos biomas com maior biodiversidade do planeta. “Nossa preocupação é com a atividade de mineração no Pantanal, que concentra uma das maiores biodiversidades do planeta e é uma área única, insubstituível. Precisamos evitar atividades que coloquem em risco o equilíbrio ambiental desse bioma e a dinâmica das suas águas”, afirmou.
O projeto é de autoria da suplente de deputada Sheila Klener (PSDB) e foi aprovado em primeira votação no dia 25 de fevereiro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Atualmente, o texto está em análise na Comissão de Meio Ambiente da Casa, que deverá avaliar o substitutivo antes de o projeto seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Na versão original, a proposta permite atividades minerárias consideradas de utilidade pública na planície alagável do Pantanal, como a extração de areia, argila, saibro e cascalho, hoje proibidas pelo Código Florestal. O texto altera a lei estadual nº 8.830/2008, que instituiu a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai.
Já o substitutivo apresentado por Lúdio estabelece o sentido oposto, proibindo intervenções que alterem o regime das águas, provoquem supressão de vegetação nativa em áreas úmidas, causem risco de contaminação hídrica ou assoreamento, além de interferirem na dinâmica natural de cheias e vazantes do Pantanal. O deputado argumenta que a mineração pode gerar impactos cumulativos e irreversíveis para atividades tradicionais da região, como pesca, pecuária e turismo ecológico.
