Thiago Novaes – RDM Online
Na última quarta-feira (14), a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou o pedido de revogação da lei estadual nº 12.524, que estabelece que o gênero do profissional de enfermagem deve corresponder ao sexo do paciente atendido. No entanto, o deputado Sebastião Rezende (União), autor do projeto, pediu vistas e adiou a votação para os próximos dias.
A lei, aprovada em 13 de junho, tem gerado controvérsias desde sua promulgação, uma vez que determina que cuidados íntimos como troca de roupas, banho e assistência para ir ao banheiro devem ser realizados por enfermeiros do mesmo sexo do paciente.
O Conselho Regional de Enfermagem (Coren) considera a lei inconstitucional, pois contraria uma legislação federal. A presidente do Coren, Bruna Santiago, afirmou que a proposta de Sebastião Rezende tem caráter discriminatório e atende a causas ideológicas.
“O argumento principal é que a lei é inconstitucional, pois uma lei estadual não pode ferir uma lei federal. Temos uma legislação que regulamenta nossa prática profissional desde 1986. Além de desrespeitar essa lei, a proposta também contraria a Constituição Federal, que no artigo 5º afirma que nenhuma profissão ou trabalho deve ser discriminado por gênero”, afirmou.
Antes da votação para revogar a lei, o deputado Lúdio Cabral (PT) destacou que a Assembleia precisa corrigir um erro.
“Todo profissional da enfermagem é formado, independentemente do gênero, para cuidar com zelo e respeito de qualquer paciente. Não cabe à Assembleia Legislativa estabelecer critérios que proíbem, limitam ou cerceiam o exercício da profissão de enfermagem.”
A opinião foi compartilhada pelo presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União), que acredita que o projeto deve ser revogado.
“Acredito que o projeto deve ser revogado. Quem está ali não está para observar o sexo de alguém, mas para cuidar da pessoa e realizar os tratamentos necessários. Na área médica, os profissionais não fazem essa distinção, então não vejo sentido neste projeto.”
O deputado Júlio Campos (União) classificou a votação como precipitada e defendeu a descentralização das funções da ALMT para garantir uma discussão mais ampla sobre projetos antes de sua votação.
“Acho que a votação foi precipitada, e poucas pessoas prestaram atenção no momento. Por isso, defendo a descentralização da gestão da casa para que projetos como este sejam discutidos mais profundamente antes de chegar ao plenário. Esse foi um erro grave que será corrigido”, afirmou.
