Comerciantes de Mato Grosso que decidirem abrir as lojas no domingo (4), durante o primeiro turno das Eleições 2026, deverão organizar as escalas de trabalho de forma a garantir que os funcionários tenham tempo para votar. A orientação é da Fecomércio-MT, que recomenda o cumprimento da legislação trabalhista e das convenções coletivas de cada categoria.
Segundo a entidade, o Código Eleitoral considera feriado nacional o dia das eleições de data prevista pela Constituição. Assim, o trabalho no domingo eleitoral deve observar as regras aplicáveis aos feriados. Quando não houver folga compensatória, a remuneração deverá ser paga em dobro. “Se o trabalhador for escalado para trabalhar neste domingo de eleições, a empresa deverá seguir a legislação trabalhista e a Convenção Coletiva da categoria”, afirmou o presidente da Fecomércio-MT, Sebastião Gonçalves, o Tião da Zaeli.
Além da compensação pelo trabalho, o empregador deve permitir que o funcionário tenha tempo para se deslocar até o local de votação, votar e retornar ao serviço, quando necessário. A orientação também vale para trabalhadores convocados pela Justiça Eleitoral: a cada dia de participação efetiva nos trabalhos eleitorais, há direito a dois dias de folga, sem prejuízo da remuneração, incluindo o período de treinamento, conforme as regras citadas pela entidade.
Em Mato Grosso, a votação ocorrerá das 7h às 16h, no horário local. A Fecomércio-MT recomenda que os empresários definam as escalas antecipadamente, consultem as convenções coletivas e ajustem o funcionamento para evitar conflitos com o horário de votação. Em caso de dúvida sobre jornada, pagamento ou folgas, a orientação é procurar o sindicato da categoria ou assessoria jurídica antes de estabelecer a escala.
