A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (22) para analisar propostas que reduzem a carga horária de trabalho no Brasil. A votação, no entanto, foi adiada após pedido de vista.
O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade das PECs, afirmando que não há impedimentos constitucionais para a tramitação dos textos.
Entre as propostas, a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, com limite de 36 horas semanais. Já a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução gradual da jornada para 36 horas ao longo de dez anos.
Caso avancem na CCJ, os textos seguem para uma comissão especial e, posteriormente, para votação no Plenário. Atualmente, a Constituição estabelece limite máximo de 44 horas semanais e oito horas diárias.
Durante debates na comissão, representantes do governo, sindicatos e setor produtivo apresentaram posições divergentes. Enquanto defensores apontam ganhos em qualidade de vida e produtividade, empresários alertam para aumento de custos e risco de demissões.
