A Câmara dos Deputados deu sinal verde, nesta quarta-feira (29), a um projeto que promete mexer diretamente com a rotina de policiais e bombeiros militares em todo o país. O Projeto de Lei nº 5967/2023 estabelece um teto nacional de 144 horas mensais de trabalho — uma tentativa de colocar fim a jornadas consideradas exaustivas e, muitas vezes, sem qualquer controle claro.
A proposta também endurece as regras para convocações obrigatórias. A partir de agora, os chamados extras só poderão ocorrer em situações excepcionais, como estado de sítio, estado de defesa, guerra, calamidade pública ou intervenção federal, restringindo o uso indiscriminado dessas escalas.
Pelo texto aprovado, toda hora trabalhada além do limite deverá ser registrada em banco de horas. Em casos de feriados, a compensação será em dobro, o que é visto como um avanço por integrantes das corporações, que há anos reclamam da sobrecarga e da falta de critérios claros.
O deputado federal Coronel Assis (PL-MT) afirmou que a medida corrige distorções históricas na carga de trabalho. Em tom contundente, ele destacou a pressão enfrentada diariamente por policiais e bombeiros e criticou o que classificou como escalas desumanas impostas aos profissionais.
Nos bastidores, a aprovação do projeto foi resultado de forte articulação de parlamentares ligados à segurança pública. O vice-líder da oposição atuou diretamente junto à presidência da Câmara para garantir que a proposta entrasse na pauta e fosse levada à votação.
A justificativa da proposta ressalta que a regulamentação busca reduzir o desgaste físico e mental dos profissionais, com reflexos diretos na qualidade do serviço prestado à população. Para os defensores, o projeto representa um avanço concreto na valorização da tropa e reforça a ideia de que uma segurança pública eficiente começa pelo respeito a quem está na linha de frente.
