Com 20 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (14) o relatório final da CPI do Estacionamento Rotativo, que recomenda o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro e do ex-secretário de Mobilidade Urbana Francisco Vuolo. Apesar das acusações, o relatório não pede a revogação do contrato com a CS Mobi, mas sim sua revisão e auditoria.
A CPI, presidida por Rafael Ranalli (PL), apontou falhas na execução contratual por parte da empresa, além de recomendar a anulação do primeiro termo aditivo e a criação de mecanismos de transparência, como a divulgação de contratos, aditivos e repasses no Portal da Transparência. Também foi sugerida a criação de uma comissão permanente para acompanhar a concessão e aumento da fiscalização por parte da prefeitura.
Entre as recomendações práticas estão a ampliação do tempo de tolerância nas vagas de 10 para 15 minutos, cobrança fracionada e gratuidade total para idosos e pessoas com deficiência em qualquer vaga. O relatório será encaminhado ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Prefeitura de Cuiabá e demais órgãos competentes.
O contrato com a CS Mobi tem valor de R$ 654 milhões por 30 anos, podendo ultrapassar R$ 1,6 bilhão com correções. O prefeito Abilio Brunini, crítico da CPI, chamou o processo de “flopado” e prometeu novas investigações sobre o caso.
