A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a mulheres sob medida protetiva comprar imóveis pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, mesmo que já possuam outra casa ou tenham recebido subsídios habitacionais anteriormente. A proposta visa dar proteção rápida e efetiva a vítimas de violência doméstica que precisam deixar o local de risco.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 4520/23, apresentado pela relatora, deputada Natália Bonavides (PT-RN), e altera a versão original da deputada Amanda Gentil (PP-MA). Enquanto a proposta inicial previa apenas financiamento para reformas de segurança nas residências, o novo texto prioriza a aquisição de novas unidades habitacionais.
Com a mudança, as mulheres poderão acessar o financiamento mesmo se tiverem imóveis em qualquer parte do país, financiamentos ativos pelo FGTS ou Sistema Financeiro da Habitação, ou benefícios recebidos nos últimos dez anos. Bonavides afirmou que a medida oferece proteção mais efetiva e possibilita que as vítimas recomeçem a vida longe dos agressores.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
