A Prefeitura de Cáceres publicou o Edital Complementar nº 003/2026 referente ao processo de seleção de entidades da sociedade civil e movimentos populares para composição do Conselho Municipal de Habitação (CMH), gestão 2026/2028.
De acordo com o Comitê Eleitoral de Conselhos (CMEC), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, não houve interposição de recursos contra o Edital Complementar nº 002/2026, relacionado ao processo eleitoral das entidades representantes.
O processo segue as determinações dos Decretos Municipais nº 330 e nº 807 de 2025, que regulamentam a eleição das entidades da sociedade civil para participação no conselho.
O edital é assinado pela coordenadora do comitê, Pricilla Alves de Moraes, e pelos membros André Luiz Batista de Souza, Danyelle Ramos de Arruda e Joselina Maria da Silva Mendonça.
