O 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá condenou o bispo e ex-secretário de Várzea Grande, Gustavo Duarte, e sua esposa a pagarem R$ 20 mil por danos morais a dois policiais federais. A decisão, assinada pela juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva no último domingo (19), se refere à divulgação de um vídeo com críticas e acusações de abuso de autoridade durante uma operação judicial.
Segundo o processo, o vídeo foi gravado pelo casal durante o cumprimento de um mandado em fevereiro deste ano. As imagens, que identificavam os agentes, foram publicadas nas redes sociais com comentários considerados ofensivos. Para a magistrada, “o direito de registrar não se confunde com um direito irrestrito de divulgar”, destacando que o conteúdo feriu a honra e a imagem dos policiais.
A defesa alegou que o material foi divulgado por terceiros e que a gravação teria caráter meramente documental, mas a juíza rejeitou a versão por falta de provas. O juizado também desconsiderou todos os pedidos preliminares dos réus, incluindo a alegação de abuso na apreensão de um celular e o pedido de gratuidade da justiça.
A sentença afirma que os réus violaram os artigos 186 e 927 do Código Civil, caracterizando ato ilícito. O valor da indenização será corrigido pelo IPCA e acrescido de juros desde o ocorrido. Ainda cabe recurso.
