Moradores de Mato Grosso poderão ajudar a fiscalizar o uso irregular de fogos de artifício com barulho. É o que estabelece a nova lei de autoria do deputado estadual Beto Dois a Um (Podemos), sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial que circulou nesta quinta-feira (6).
O uso de fogos com estampidos já é proibido em Mato Grosso desde 2023. A novidade na lei criada pelo deputado Beto Dois a Um é que, se uma pessoa presenciar o uso irregular de fogos, poderá registrar a situação com foto ou vídeo e o material poderá ser usado para ajudar na fiscalização.
Na prática, a mudança dá ao cidadão uma nova forma de colaborar com a fiscalização. É como transformar o celular em um aliado para ajudar a mostrar quando a regra está sendo desrespeitada. As imagens precisam mostrar claramente a irregularidade e ser acompanhadas de informações que comprovem o descumprimento da lei. Elas poderão ser apresentados aos órgãos responsáveis pela fiscalização e servir como apoio para comprovar o descumprimento das regras.
A nova legislação mantém a proibição dos fogos com estampido para festas, comemorações e uso comum, ou seja, a população não está autorizada a sair por aí soltando fogos barulhentos livremente.
Mas a lei também reconhece que existem situações em que o uso de determinados artefatos sonoros pode ser necessário. Por isso, foram criadas exceções, sempre com autorização e seguindo regras específicas.
Na agricultura familiar, por exemplo, os fogos poderão ser usados para afastar animais predadores. Também poderão ser utilizados para espantar aves em locais de reciclagem e manejo de resíduos e em áreas de aeroportos, onde a presença de pássaros pode colocar aeronaves em risco.
A mudança também prevê multas para quem descumprir as regras, que podem chegar a 3 mil UPF/MT. Em caso de reincidência, a punição fica ainda maior.
Para o deputado Beto Dois a Um, a atualização permite o uso necessário sem deixar de lado a proteção das pessoas, dos animais e do meio ambiente.
“A atualização preserva usos técnicos essenciais, sem abrir mão da proteção ao meio ambiente, à saúde humana e ao bem-estar animal, promovendo segurança jurídica e eficácia na aplicação da legislação”, explicou o parlamentar.
