Brasil acelera acordo com UE
O senador e presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) do Senado Federal, Nelsinho Trad (PSD-MS), intensificou a articulação para acelerar a tramitação do acordo Mercosul com a União Europeia (UE) no Brasil, mesmo após o parlamento europeu ter enviado o texto para análise do Tribunal de Justiça daquele bloco econômico. Em reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS), Geraldo Alckmin (PSB), foi definida a estratégia de prosseguir com a internalização do tratado no Congresso Nacional, buscando sua vigência provisória enquanto se aguarda o desfecho judicial no bloco europeu. Alckmin destacou a intenção do governo de “acelerar o processo” após quase 27 anos de negociações. Nelsinho Trad reforçou o caráter estratégico do acordo em um momento marcado pela instabilidade geopolítica e pelo protecionismo.
Senador e embaixadora da UE discutem acordo
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) se reuniu ainda com a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, para reforçar o papel dos parlamentos na destrava do acordo comercial entre Mercosul e UE. Diante do litígio jurídico no bloco europeu, ambos concordaram que a articulação política entre os legislativos é decisiva. A embaixadora avaliou que “parlamentares são ouvidos mais entre parlamentares”, destacando a eficácia do diálogo direto. Nelsinho Trad, que já visitou capitais europeias, afirmou ser necessário uma nova “peregrinação” para pressionar os países contrários, como França, Itália, Irlanda e Polônia. A estratégia inclui acelerar a tramitação nos países do Mercosul para criar um fato político que favoreça a aprovação final pelos parlamentos dos países europeus.
Trâmite do acordo no Congresso
De acordo com o senador Nelsinho Trad, a tramitação do acordo Mercosul com a União Europeia no Congresso Nacional começará após o Poder Executivo enviar o texto à Câmara dos Deputados, onde o presidente daquela Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), dará início ao processo. Para o senador sul-mato-grossense, o primeiro passo será definir se o acordo tramitará em regime de urgência ou pelo rito ordinário. Após análise pelas comissões pertinentes e votação no plenário da “Casa do Povo”, a matéria seguirá para o Senado, onde também será discutida e votada. Trad afirmou que trabalhará em quatro frentes para acelerar o processo: articulação com o Itamaraty e a Casa Civil, diálogo com a União Europeia, mobilização internacional com eurodeputados e países favoráveis, e a criação imediata de uma subcomissão na CREDN do Senado para debater o tema assim que o texto chegar.
Nova Era tributária em 2026
A arrecadação federal de 2025 encerrou com crescimento real de 3,65%, totalizando R$ 2,89 trilhões. Os destaques incluem os setores financeiro e de petróleo e gás, enquanto a massa salarial nominal subiu 10,9%. Para 2026, a Lei Complementar 225 institui uma mudança estrutural, substituindo a abordagem punitiva por um modelo orientado e seletivo. Os programas “Sintonia” e “Confia” classificarão os contribuintes de “A+” a “D”, oferecendo autorregularização sem multas para os melhores e planos de pagamento para grandes empresas. Devedores contumazes sofrerão restrições severas. A meta é reduzir a litigiosidade, incentivar a conformidade e sustentar o crescimento da arrecadação por meio de um relacionamento mais colaborativo e eficiente.
Plano Safra da agricultura familiar bate recorde
O Plano Safra da agricultura familiar 2025/2026 atingiu um recorde histórico de investimentos, impulsionando a produção e a renda no campo. O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, destacou que a alta na renda da população tem aumentado a demanda por alimentos, atendida pelos pequenos produtores. Ele afirmou que a indústria de máquinas agrícolas está sendo puxada pela venda de equipamentos menores financiados pelo Programa nacional de apoio à agricultura familiar (Pronaf). O limite de microcrédito para agricultores familiares saltou de R$ 6 mil para R$ 50 mil, facilitando o acesso ao crédito. Teixeira também ressaltou o crescente protagonismo das mulheres no setor e adiantou que o governo lançará em breve um programa de “transferência de saberes”.
Fim da 6×1 avança
O ministro responsável pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o deputado federal licenciado Guilherme Boulos (PSOL-SP), reforçou a prioridade do governo em acabar com a escala 6×1, que prevê apenas um dia de descanso semanal. A proposta em debate estabelece uma jornada máxima de 5×2 e 40 horas semanais, sem redução salarial. Boulos destacou que o fim desse modelo, além de melhorar a qualidade de vida e o convívio familiar, pode aumentar a produtividade, citando exemplos como Islândia, Estados Unidos (EUA) e Japão. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) com 19 empresas brasileiras que reduziram a jornada mostra aumento de receita em 72% delas. O diálogo com o Congresso avança para votação desta matéria ainda neste semestre.
MEI: prazo até 31/01
Microempreendedores individuais excluídos do Simples Nacional e do Simei têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e solicitar seu retorno ao regime. O primeiro passo é verificar a situação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no portal do Simples Nacional, identificando os motivos da exclusão, geralmente débitos tributários. A regularização deve ser feita no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal, com acesso via conta “gov.br”, podendo incluir pagamento à vista ou parcelamento. Após a quitação, é necessário solicitar a opção pelo Simples Nacional e, depois, o reenquadramento no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei). As análises são sequenciais e o acompanhamento deve ser diário. Caso o prazo não seja cumprido, o retorno só poderá ser pleiteado em 2027.
Prazo até 30/01 para dívidas
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou para até 30 de janeiro de 2026 o prazo para que MEIs, pequenas e microempresas possam aderir ao edital de renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. Pelo edital 11 de 2025, que oferece condições especiais, com descontos de até 100% em juros, multas e encargos, além de prazos ampliados para parcelamento, conforme a capacidade de pagamento. As modalidades incluem transação condicionada, de débitos irrecuperáveis, de pequeno valor (até 60 salários mínimos: R$ 97.260,00) e de débitos garantidos. A adesão deve ser feita pelos canais oficiais da PGFN. É importante destacar que este procedimento é distinto do reenquadramento no Simples Nacional, cujo prazo termina em 31 de janeiro.
Carnaval aquece turismo
O carnaval de 2026 deve movimentar R$ 18,6 bilhões em fevereiro, um crescimento de 10% em relação a 2025, configurando a melhor projeção para o mês desde o início da série histórica em 2011. O aumento da renda, a geração de empregos e a desaceleração da inflação sustentam esse desempenho. Os setores de transporte aéreo e rodoviário, além dos setores hoteleiro, de locação de veículos, alimentação e entretenimento são os principais beneficiados. A festa também fortalece deslocamentos regionais, aquecendo o comércio e serviços locais. Destinos como Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Belo Horizonte (MG) lideram as preferências, com Florianópolis (SC) e São Paulo (SP) sendo também buscados por turistas internacionais.
Pedido contra caminhada bolsonarista
Os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) protocolaram um pedido de providências à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para interromper a “caminhada bolsonarista” organizada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ao longo da BR-040, por considerar a ação um risco grave à vida e à integridade física. Eles afirmam que a manifestação ocorre sem comunicação prévia às autoridades, com uso indevido do acostamento, invasão da pista e indícios de pouso de helicópteros nas margens, expondo participantes e usuários da rodovia a acidentes. Os parlamentares ressaltam que a intervenção não configura censura, mas sim a necessidade de evitar ilegalidades, já que o direito de manifestação não autoriza colocar vidas em perigo.
