Novo evangélico no STF
O presidente Lula reuniu-se nesta quinta-feira, 16 de outubro, no Palácio do Planalto, em Brasília, com o advogado-geral da União, Jorge Messias – cotado para ser indicado a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deixada aberta pela antecipação da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. No encontro, participaram proeminentes líderes evangélicos, numa reunião que mesclou estratégia política e ligação religiosa. Integrante da Igreja Batista, Messias foi até Lula ao lado do bispo Samuel Ferreira e do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), ambos da Assembleia de Deus Ministério de Madureira. O gesto reforça os esforços do governo para dialogar com a bancada evangélica no Congresso e com o público de fé pentecostal, considerado um eleitorado chave para as eleições de 2026.
Novo evangélico no STF 2
Os líderes evangélicos saíram do Planalto convencidos de que a nomeação de Messias está encaminhada, o que poderia pavimentar “pontes” com setores resistentes ao PT desde a eleição de Jair Messias Bolsonaro à Presidência da República, em 2018. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, participou da reunião. De acordo com assessores da Presidência da República, consultados pela reportagem desta coluna, a indicação de Jorge Messias para o STF visa neutralizar críticas do segmento religioso e ampliar o apoio do governo no Congresso. Messias já vem sendo acionado, desde que assumiu a AGU para promover “diálogos prévios” com a bancada evangélica. Para Lula, a indicação de Messias une as qualidades de um “perfil técnico”, reconhecido a “afinidades religiosas”, potencializando uma aceitação maior perante até entre oposicionistas no Senado.
Sem análise dos vetos
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cancelou a sessão conjunta das duas Casas legislativas agendada para a manhã desta quinta-feira, 16 de outubro, que analisaria os 63 vetos do presidente Lula à lei geral do licenciamento ambiental. A decisão pelo cancelamento da sessão do Congresso, que foi informada às 9 horas – já era sabidamente nos bastidores na noite desta quarta-feira, 15. Alguns fatos levaram Alcolumbre a cancelar a sessão: a proximidade da realização da COP-30 no próximo mês – a possibilidade grande de derrubada dos vetos causaria um estrago na imagem do Brasil no exterior; além do compromisso para que o projeto e a Medida Provisória (MP) enviado pelo governo como contrapartidas aos vetos avancem na tramitação retirando as “amarras burocráticas” de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que podem ocasionar atrasos e embaraços em projetos já aprovados para exploração de recursos mineralógicos.
Reação ao cancelamento
Mas a decisão de Alcolumbre teve reação imediata das frentes parlamentares pelo Brasil Competitivo; do Comércio e Serviço; do Livre Mercado; do Biodiesel; do Petróleo, Gás e Energia; de Gestão de Resíduos e Economia Circular; da Agropecuária. do Apoio ao Produtor de Leite; do Empreendedorismo; da Mineração Sustentável; do Saneamento Básico; e do Cooperativismo. De acordo com todas estas entidades, o cancelamento da sessão que analisaria os vetos ao licenciamento ambiental atende a um “apelo do governo” e “frustra os esforços de diálogo” e desmobiliza “amplos setores responsáveis pela geração de emprego e produção no país, que buscam um marco legal equilibrado, capaz de promover segurança jurídica, desenvolvimento sustentável e eficiência administrativa, sempre respeitando o pacto federativo e o papel estratégico dos estados na condução do licenciamento ambiental”.
Reação ao cancelamento 2
A coalizão das frentes parlamentares produtivas afirma que o cancelamento da sessão do Congresso impede a votação dos vetos, “adia soluções concretas e mantém incertezas justamente no momento em que o país precisa de estabilidade regulatória e previsibilidade para crescer com responsabilidade ambiental”. “Além disso, os vetos do Executivo não são pontuais: eles descaracterizam a estrutura da lei e criam um vácuo normativo perigoso. A lei entra em vigor em fevereiro de 2026 e, sem os dispositivos originais, estados e municípios ficarão sem base legal clara para conduzir o licenciamento ambiental, o que pode paralisar obras, empreendimentos e atividades essenciais em todo o país”, continua a nota da coalizão das frentes parlamentares produtivas. “Não podemos encerrar o ano sem um texto legal, íntegro, coerente e aplicável. O Brasil precisa de segurança jurídica e previsibilidade para licenciar com eficiência e responsabilidade”, complementa a nota.
Vetos, sem acordo
Antes da decisão de Alcolumbre cancelar a sessão do Congresso que analisaria os vetos à lei geral do licenciamento ambiental, um parlamentar informou a reportagem desta coluna que pelo menos até a noite de terça-feira, 14 de outubro, nenhum acordo entre os representantes governistas e os parlamentares escalados pela coalizão das frentes produtivas tinha surgido. Inclusive, a reunião da noite de terça foi encerrada após a ministra Gleisi Hoffmann – ministra das Relações Institucionais – se exaltar e começar a elevar o tom. Neste momento, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) – vice-presidente da bancada ruralista – que coordenava o encontro, decidiu encerrar a reunião marcando para a noite do dia seguinte: quarta, 15, uma nova rodada de negociação – que não chegou a se realizar, devido nos bastidores a informação do cancelamento da sessão já ser dada como certa.
Alívio do governo
O governo do presidente Lula obteve, graças a uma decisão do ministro-conselheiro Benjamin Zymler do Tribunal de Contas da União (TCU), um alívio nas contas orçamentárias de 2025 que afasta a exigência para que a área fazendária busque o centro da meta fiscal, déficit zero. A decisão de Zymler atende uma solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), e evita – por ora – que haja um bloqueio de até R$ 31 bilhões no Orçamento deste ano. Na decisão, o ministro-conselheiro do TCU justifica que acolheu a solicitação da AGU pela “impossibilidade prática” de se impor um novo contingenciamento neste ano e pelo “grave risco” que um bloqueio de R$ 31 bi representaria para a execução de políticas públicas essenciais. A AGU defende que o marco fiscal admite que haja uma variação de 0,25% dentro do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, o que justifica a decisão de Zymler.
Defensor público
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu intimar a Defensoria Pública da União (DPU), para que apresente a defesa prévia do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), residente nos Estados Unidos (EUA) desde abril, no caso em que o parlamentar é acusado do crime de coação no curso do processo. O “zero três” da família do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado no inquérito que apura esse caso no dia 22 de setembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na mesma data, Moraes determinou a notificação do acusado, mas todas as tentativas acabaram sendo infrutíferas. “O edital de notificação foi publicado em 30 de setembro e, transcorrido o prazo de 15 dias, encerrado em 15 de outubro, não houve apresentação de defesa, conforme certificado pela secretaria judiciária. (…) [Assim] intime o defensor público-geral federal para apresentação de defesa prévia em nome de Eduardo Bolsonaro, no prazo de 15 dias”.
Sem indenização
O STF decidiu que o Estado não pode ser obrigado a pagar indenização por opiniões, palavras ou votos de vereadores, deputados e senadores, protegidos pela chamada imunidade parlamentar. A decisão foi tomada, em sessão virtual, no julgamento do recurso extraordinário, com repercussão geral, e vale para todos os processos que tratam de situações semelhantes em tramitação no país. O caso analisado envolvia o estado do Ceará, condenado pelo Tribunal de Justiça local (TJ-CE) a indenizar um juiz ofendido por declarações feitas por um deputado estadual na tribuna da Assembleia Legislativa. O STF derrubou essa condenação. O relator do caso na Suprema Corte, ministro Luís Roberto Barroso, em seu último voto antes da aposentadoria, assinalou que condenar o Estado por esse tipo de discurso poderia gerar censura ou intimidar os parlamentares, atrapalhando o debate público.
Resposta a classe média
Buscando fazer com que a Câmara dos Deputados comece apreciar uma pauta positiva perante a sociedade, o presidente da “Casa do Povo”, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), desmoralizado com a rebelião de parlamentares bolsonaristas que impediu por três dias exercer à presidência da Casa na reabertura dos trabalhos legislativos, e que na última quarta-feira, 15, teve que ouvir do presidente Lula num evento no Rio de Janeiro que o atual Congresso Nacional “é o pior da história”, pautou para a próxima semana a votação da urgência do projeto que garante o direito do passageiro de companhias aéreas levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. “Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041 de 2025, do deputado Da Vitória (PP-ES). O consumidor vem em primeiro lugar”, assinalou nas mídias digitais.
