Mulher no STF
Após o ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Barroso, ter anunciado a antecipação da aposentadoria no cargo, que poderia ficar até o ano de 2033, e de imediato se formar um movimento intenso, nos bastidores, de lobistas a favor de alguns nomes para a indicação a vaga deixada aberta, todos de homens, conforme demonstrado pela coluna na última quinta-feira, 9 de outubro, cresce também um movimento, igualmente nos bastidores, mas sobretudo junto à opinião pública para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indique uma mulher para a vaga de Barroso. O primeiro nome lembrado é da atual presidenta do Tribunal Superior Militar, a mineira Maria Elizabeth Rocha, que foi indicada para aquele tribunal exatamente por Lula no ano de 2007.
Mulher negra
Outra mulher, negra, que vem sendo bastante ventilada para substituir Luís Roberto Barroso é a vice-presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo. Inclusive, alguns senadores ligados ao Palácio do Planalto vem dando indicativo de que ela, baiana do município de Livramento de Nossa Senhora, será a indicada pelo presidente Lula. Caso esta indicação se confirme, a pressão para colocar uma outra mulher na Corte – ao lado de Carmem Lúcia, que se aposenta em 2027, diminuiria. Já que a outra mulher que existia no STF, Rosa Weber, se aposentou em 2024 e em seu lugar Lula indicou o então seu ministro da Justiça e de Segurança Pública, Flávio Dino, para a vaga.
Mulher advogada
Uma outra mulher, que teve seu nome muito defendido neste último final de semana, é a atual ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira, que é oriunda da advocacia quando integrou o grupo Prerrogativas – formado por advogados progressistas. Mestra em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) do ministro decano da Suprema Corte, Gilmar Mendes, o nome de Daniela Teixeira também é muito bem avaliado na Corte, incluindo o próprio Luís Barroso, e por políticos próximos ao presidente Lula. Em seu pronunciamento de despedida na última quinta, Barroso afirmou: “Eu, filosoficamente, sou um defensor de mais mulheres nos tribunais em uma regra geral. A escolha é do presidente Lula, mas há homens e mulheres capazes. Mas vejo com gosto, vejo com simpatia a escolha recair por uma mulher”.
Cúpula legislativa e judicial
Na noite desta segunda-feira, 13 de outubro, o presidente do Congresso Nacional – senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), recebeu na residência oficial do Senado os presidentes do STF, ministro Edson Fachin, e do STJ, ministro Herman Benjamin, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo ele, foi um “encontro marcado pelo diálogo aberto e pela parceria institucional em busca do melhor para o país”. “Fiz questão da presença [na reunião, do cotado para substituir Barroso na Suprema Corte e senador] Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto de atualização do Código Civil e presidente da comissão temporária criada para debater o tema”, disse Alcolumbre. “Conversamos sobre questões importantes para o Brasil e que vêm sendo debatidas desde a gestão de Pacheco à frente do Senado”, continuou.
A volta de Arruda
A volta do ex-governador do Distrito Federal (DF), cassado em 2010 devido a sua participação no escândalo que ficou conhecido como “Caixa de Pandora” – que investigou denúncias de pagamento de propina a integrantes do Governo do Distrito Federal (GDF), deputados distritais e empresários – e, talvez, liberado para voltar às urnas, em 2026, devido a alteração na lei da “ficha limpa”, que que reduz o tempo e o início da contagem da inelegibilidade, Arruda – que até então estava filiado ao PL – estuda que partido será o escolhido para a disputa das eleições, caso o TSE permita sua candidatura em virtude de que o presidente Lula vetou o dispositivo que beneficiaria políticos já condenados pelas regras atuais. O governador de Brasília, Ibaneis Rocha (MDB), promete manter a inegibilidade de Arruda até o ano de 2032 no STF.
Nova federação
Partido do atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o PSB desistiu de formar uma federação com o PDT do presidenciável nas eleições 1998, 2002, 2018 e 2022 – Ciro Gomes – que cogita se filiar ao PSDB e tudo se encaminha para o partido criado pelo ex-governador pernambucano Miguel Arraes formar a federação com o Cidadania (antigo PPS e PCB), com objetivo atrair diversos tucanos de centro-esquerda que ficaram com os bicos e asas prejudicadas desde a barafunda que o presidenciável Aécio Neves ajudou a promover na política brasileira a partir de 2014, quando não reconheceu a vitória eleitoral da então presidenta reeleita, Dilma Rousseff (PT) – cassada em 2016 e hoje presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (Banco dos Brics) até o ano de 2030. A ideia da federação PSB-Cidadania é no mínimo dobrar os atuais 19 deputados das duas legendas, ou seja: 38.
Missão à Índia
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, inicia nesta próxima quarta-feira, 15 de outubro, uma missão oficial à Índia, com foco em aumentar o fluxo bilateral de comércio e investimentos, além de gerar empregos em ambos os países. A missão ocorrerá em Nova Delhi entre 15 e 17 de outubro de 2025 e implementará os objetivos traçados em 8 de julho no encontro entre o presidente Lula e o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, durante visita de Estado ao Brasil. Esta missão marcará ainda uma nova etapa da Parceria Estratégica Brasil-Índia, estabelecida em 2006, e ocorre em contexto de forte crescimento do intercâmbio comercial. “Estou indo à Índia com o espírito de abrir mercados e aumentar o comércio. Nós podemos ter muita complementaridade econômica e investimentos recíprocos”, disse Alckmin.
Sem cobrança
O deputado Da Vitória (PP-ES), pré-candidato ao Senado em 2026, apresentou na última semana o Projeto de Lei (PL) 5041 de 2025, que proíbe as companhias aéreas de cobrarem dos passageiros pelo transporte de bagagem de mão em voos domésticos e internacionais operados em território nacional. A proposta, segundo ele, determina que as empresas não poderão oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito do passageiro de levar gratuitamente a mala de cabine. A cobrança só poderá ocorrer em casos de excesso de peso ou dimensões fora do limite permitido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). “Quando foi instituída a cobrança para despachar bagagem, em 2017, foi dito que as passagens iriam reduzir, e isso não aconteceu. Além disso, a cobrança pela mala de mão é uma prática abusiva que impõe um custo adicional injustificado ao passageiro”, comentou o parlamentar na justificativa do projeto.
Gestão sustentável para evitar desastres
A aprovação da declaração ministerial do Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres (GTRRD) do G20, nesta segunda-feira, 13 de outubro, encerrou a agenda de reuniões técnicas sobre o tema na Cidade do Cabo, na África do Sul, priorizando resiliência, solidariedade, igualdade e desenvolvimento sustentável. O documento reafirma o compromisso das nações com o fortalecimento das capacidades locais, reconstrução sustentável e ampliação do acesso a mecanismos de financiamentos justos, com especial atenção aos países mais vulneráveis. Durante as reuniões, o secretário-executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Valder Ribeiro, ressaltou que o Brasil acredita no investimento em redução de riscos como forma de evitar que custos decorrentes de desastres continuem crescendo, com impactos significativos nas economias, populações e territórios.
Mistura de biodiesel
A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, 14 de outubro, uma audiência pública para debater a fiscalização da mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel B, eventuais impactos ambientais, concorrenciais e ao consumidor resultante da prática de não conformidade nas misturas. A audiência contará com a presença do diretor-executivo da Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC), Francisco Neves. O debate surge no contexto da lei que integra o programa Combustíveis do Futuro, estabelecendo aumento progressivo da adição de biodiesel ao diesel fóssil, podendo atingir 20% até 2030.
