Chapa de SP em definição
Durante a viagem à Ásia, o presidente Lula acertou com o ministro Fernando Haddad (PT) a chapa que apoiará para o governo e o Senado em São Paulo. O anúncio, no entanto, depende de conversas com as ministras do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede Sustentabilidade), além do PSB do vice-presidente e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço (MDICS), Geraldo Alckmin, e do ministro do Empreendedorismo, da Empresa de Pequeno Porte e da Microempresa, Márcio França.
Definição de nomes
O acerto aconteceu durante a comitiva à Índia, em que além de Haddad, estavam presentes França e Marina. França já manifestou desejo de concorrer ao governo, mas Lula prefere Haddad ou Tebet como cabeça de chapa. Marina é cotada para o Senado, embora o agronegócio paulista possa ser um obstáculo. Tebet negocia filiação ao PSB para disputar em São Paulo, já que o MDB estadual apoia a reeleição de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Se permanecer no Mato Grosso do Sul, concorrerá ao Senado.
Articulação nacional
Além das definições estaduais, Lula prioriza a aprovação do acordo do Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul) com a União Europeia (UE), a derrubada da jornada 6×1 e a nomeação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). No Congresso, a pauta inclui projetos de segurança pública e o depoimento de Daniel Vorcaro do Banco Master na CPI do INSS e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Os vetos aos salários do funcionalismo do Congresso também serão votados sob polêmica.
ApexBrasil na Índia
Durante a missão presidencial à Índia, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro – senador de Mato Grosso (MT) licenciado, participou ao lado do presidente Lula e do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, da inauguração do primeiro escritório da Agência em Nova Délhi, o 11º posto internacional da instituição. A iniciativa representa um avanço estratégico no fortalecimento das relações comerciais bilaterais entre Brasil e Índia.
11º posto internacional
Fávaro destacou o momento positivo da economia brasileira, com abertura de mais de 537 novos mercados para produtos agropecuários nos últimos três anos, e afirmou que a atuação da Apex foi decisiva para reposicionar o país no cenário internacional. A instalação do escritório na Índia é a garantia de crescimento exponencial do fluxo comercial e das oportunidades de negócios .
Meio trilhão em potencial
Jorge Viana ressaltou que o potencial do fluxo de comércio com a Índia, que pode chegar a R$ 520 bilhões (meio trilhão), considerando a sinergia entre as duas economias. Estudo da Apex identificou cerca de 378 oportunidades de exportação para o Brasil em setores como minerais, máquinas, alimentos, saúde e energias renováveis. Em 2025, as exportações brasileiras para a Índia atingiram recorde histórico de R$ 35,88 bilhões.
Vitória comercial
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, que o presidente Donald Trump não pode usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas unilaterais, declarando ilegais as chamadas “tarifas recíprocas” aplicadas globalmente. A decisão representa um revés significativo à estratégia comercial trumpista e tem impacto direto sobre o Brasil, que em julho de 2025 foi alvo de sobretaxas de até 50% com base no mesmo instrumento legal.
Atuação do Senado
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão Temporária Externa Brasil-EUA, vinha desde julho liderando diálogo institucional com parlamentares americanos para contestar as tarifas. Em missão suprapartidária a Washington, apresentou relatórios sobre os impactos negativos para as cadeias produtivas dos dois países. A interlocução contribuiu para a aprovação, no Senado americano, de resolução que contestava a base jurídica das sobretaxas e para a retirada posterior de produtos como café, carne bovina e bananas da lista de tarifas.
Próximos passos
A decisão da Suprema Corte não elimina todas as tarifas: permanecem vigentes as aplicadas a setores específicos como aço, alumínio, autopeças e móveis, fundamentadas na Seção 232 da Lei de Comércio de 1974. A Casa Branca já indicou que buscará alternativas legais para manter sua política tarifária. Quanto aos valores já pagos, a Corte não se pronunciou sobre reembolsos — tema que deverá ser discutido em instâncias inferiores e que pode alcançar estimados R$ 910 bilhões.
Rumo à Ásia em busca de autonomia
A visita do presidente Lula à Índia e à Coreia do Sul reforça a estratégia brasileira de diversificar parcerias e ampliar o protagonismo no debate internacional sobre Inteligência Artificial (IA), ao mesmo tempo que busca fortalecer laços comerciais com a região. Para o professor de Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Lucas Portela, a agenda combina objetivos econômicos e geopolíticos, sinalizando atenção às transformações da economia global, especialmente na Ásia, que concentra crescimento e disputas tecnológicas.
Protagonismo em IA
Portela avalia que o Brasil pode exercer protagonismo na governança da Inteligência Artificial (IA) a partir da perspectiva do Sul Global, especialmente após os avanços em direitos digitais e proteção de dados pós-Snowden. A proposta de Lula de uma governança global da IA sob coordenação da ONU é politicamente relevante, mas enfrenta obstáculos práticos. O professor pondera que a implementação tende a avançar por acordos regionais, mas o debate nas Nações Unidas (ONU) é fundamental para criar princípios e ampliar a voz dos emergentes.
Impactos para o Brasil
No campo econômico, setores como agropecuária, energia, tecnologia digital e indústria farmacêutica podem se beneficiar da aproximação. A Índia tem demanda crescente por alimentos e cooperação em biocombustíveis, enquanto a Coreia do Sul é referência em inovação e cadeias industriais avançadas. No curto prazo, esperam-se anúncios de cooperação e abertura de mercados; no médio prazo, o impacto dependerá da implementação, com potencial para mais exportações, inovação, parcerias tecnológicas e geração de empregos. O principal ganho é posicionar o Brasil nas cadeias de valor que estão se reorganizando, especialmente nas áreas digital e de transição energética, fortalecendo a autonomia e a inserção tecnológica do país.
Fagundes cobra ação federal
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), pré-candidato ao governo de Mato Grosso e presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), endureceu o tom contra o governo federal diante da ocupação do terminal da Cargill em Santarém (PA) por movimentos indígenas, que já dura um mês. Para Fagundes, “infraestrutura não pode ser refém da omissão”, classificando a paralisação de um porto estratégico como ato criminoso e ilegal, que compromete contratos, eleva custos e afasta investimentos.
Bloqueio e omissão federal
Os protestos, liderados pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), começaram em 22 de janeiro contra o Decreto 12600 de 2025, que inclui as hidrovias do Tapajós, Tocantins e Madeira no Programa Nacional de Desestatização, medida que os indígenas consideram ameaça à qualidade da água e à pesca. Após 30 dias sem resposta do governo, o grupo escalou as ações: na sexta, 20 de fevereiro, vandalizou o escritório da Cargill em São Paulo; e na madrugada de sábado, 21, invadiu o complexo portuário em Santarém, interrompendo completamente as operações.
Impacto logístico e jurídico
O terminal de Santarém movimentou 5,5 milhões de toneladas de soja e milho em 2025, cerca de 70% dos grãos embarcados no porto paraense. Fagundes ressaltou que Mato Grosso depende do Arco Norte para escoar produção e que a indefinição sobre a Ferrogrão agrava o cenário. Apesar de a Justiça Federal ter reconhecido a ilegalidade da ocupação, o senador afirma que não houve ação efetiva para cumprir a decisão, gerando insegurança jurídica que afasta investimentos e reduz competitividade.
FPA repudia invasão
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), repudiou a invasão do terminal da Cargill no Porto de Santarém (PA) por movimentos indígenas. O parlamentar classificou a ocupação como “ato ilegal e incompatível com o Estado Democrático de Direito”, que extrapola os limites legítimos de manifestação e configura prática inadmissível ao impor paralisação coercitiva de atividades essenciais.
Defesa da legalidade
Lupion afirmou que o ordenamento jurídico brasileiro garante o direito de manifestação, mas não autoriza invasão de propriedade privada nem interrupção forçada do funcionamento de empresas. A nota ressalta que a estabilidade das relações institucionais, a segurança jurídica e a proteção da propriedade são pressupostos indispensáveis à convivência democrática e ao ambiente de negócios no país.
Impacto no setor
A manifestação da FPA ocorre em meio à escalada dos protestos que, desde 22 de janeiro, bloqueiam o terminal da multinacional em Santarém, responsável por 70% dos grãos embarcados no porto paraense, representando 5,5 milhões de toneladas em 2025. A invasão do complexo portuário na madrugada de sábado, 21, levou à paralisação total das operações, afetando diretamente a logística de exportação do agronegócio, especialmente de Mato Grosso, que depende do Arco Norte para escoar sua produção.
Fecomércio contra 6×1
A Federação do Comércio, de Bens e Serviços (Fecomércio) do Rio de Janeiro (RJ) manifestou profunda preocupação com a votação do fim da escala 6×1 no Congresso, alertando para graves desdobramentos econômicos sem a devida ponderação. A entidade argumenta que a redução da jornada com manutenção salarial implica novas contratações e encargos, impactando a margem de lucro das empresas de todos os portes. Citando estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGC) em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), a federação aponta que o valor médio do trabalho aumentaria 17,2%, o que antevê demissões e pressão inflacionária.
Impactos econômicos
A Fecomércio destaca que o setor privado é o principal gerador de empregos formais no país e que absorver aumento de custo sem lastro em produtividade é “ingenuidade econômica”. Dados do estudo da FGV-Ibre indicam que, nos últimos 15 anos, o salário mínimo variou 30% enquanto a produtividade cresceu apenas 5%, uma diferença matemática com impactos reais, independentemente de questões eleitorais. Estima-se redução de 12% no Produto Interno Bruto (PIB) do comércio e repasse de custos aos preços finais.
Insegurança jurídica
A entidade critica a pressa do governo em votar o tema via projeto de lei com urgência constitucional, o que traria insegurança jurídica por tratar matéria constitucional em lei ordinária, além de erosionar a negociação coletiva, princípio constitucional de autorregulação das relações de trabalho. A imposição de jornada uniforme, desconectada das realidades setoriais, esvaziaria o papel das entidades sindicais e comprometeria a autonomia coletiva.
OAB pede fim de inquéritos perpétuos no STF
O conselho federal da OAB e o colégio de presidentes das seccionais encaminharam ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando a conclusão do Inquérito 4781 (das Fake News) e que não sejam instaurados novos procedimentos com conformação semelhante.
Sete anos de investigação
Aberto em março de 2019 pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli, sem pedido do Ministério Público, o inquérito das fake news se aproxima de sete anos de tramitação, sendo prorrogado sucessivamente. A última vez por mais 180 dias em dezembro de 2024. Em fevereiro de 2026, no âmbito do mesmo procedimento, a Polícia Federal (PF) cumpriu buscas contra servidores da Receita Federal suspeitos de vazar dados sigilosos de ministros do STF e familiares.
Garantias constitucionais
Para a OAB, a ampliação do objeto ao longo do tempo compromete a previsibilidade e a segurança jurídica. A entidade manifesta preocupação com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração. A Ordem reafirma seu reconhecimento ao papel do STF na defesa da ordem constitucional, mas enfatiza que “a defesa da democracia não se esgota na repressão a ataques institucionais; ela se completa com a observância estrita do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da liberdade de expressão”.
Tarifas dos EUA caem
O bolsonarista e pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul e ex-líder da oposição ao governo Lula na Câmara, comemorou a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos (EUA) que derrubou as tarifas recíprocas impostas pelo presidente Donald Trump contra produtos brasileiros, incluindo máquinas e equipamentos. A corte entendeu que a invocação de “emergência nacional” para justificar as tarifas não poderia ser feita unilateralmente, dependendo de autorização do Congresso norte-americano.
Impacto nas máquinas
Membro da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ), Zucco avaliou a decisão como positiva e relevante, restabelecendo no curto prazo a tarifa zero para exportações do setor. Os EUA representavam 32% das vendas externas do setor antes do tarifaço, mas a participação caiu para 22%, com queda de 11% no faturamento no último trimestre de vigência e retração acumulada de 9% no ano. Com a derrubada, a expectativa é de crescimento de 10%, recompondo parte das perdas.
Riscos e cautela
Apesar do alívio, a FPMAQ alerta que o governo americano pode buscar autorização legislativa para reintroduzir tarifas ou utilizar instrumentos como a “seção 301”, exigindo prudência em contratos de exportação. A entidade avalia que uma tarifa global linear de 10%, comparada às alíquotas punitivas anteriores, seria menos danosa e traria previsibilidade, embora não seja o cenário ideal.
