A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta quinta-feira (6) uma audiência pública para discutir os critérios de cálculo do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (IPM/ICMS), previstos na Lei Complementar 746/2022, atualizada pela LC 811/2024. O principal foco foi o impacto da retirada do critério “população” na divisão dos repasses estaduais, que, segundo lideranças políticas, tem causado grandes prejuízos a cidades como Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.
Proposta pelo deputado Faissal Calil (Cidadania), em parceria com a Câmara de Cuiabá, presidida pela vereadora Paula Calil (PL), a audiência reuniu representantes da Sefaz-MT, TCE-MT, prefeituras e economistas. Faissal afirmou que as mudanças reduziram drasticamente a fatia da capital no ICMS — de cerca de 12% para 7%, e defendeu uma “força-tarefa política” para recompor o orçamento dos grandes municípios. Paula Calil reforçou que Cuiabá perde mais de R$ 140 milhões por ano e cobrou a volta do critério populacional como forma de “corrigir uma injustiça”.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), também criticou os novos parâmetros, dizendo que “os números não refletem a realidade dos municípios” e que as cidades médias enfrentam dificuldades maiores pela baixa arrecadação própria. Já o secretário adjunto de Receita de Cuiabá, Thiago Semensato, afirmou que cerca de 66% da população mato-grossense foi impactada pelas mudanças, com reflexos diretos nos serviços de saúde e educação.
Representando a Sefaz-MT, Eliezer Pereira apresentou uma proposta de ajuste na lei, incluindo novos critérios de ponderação, como população, educação, saúde e agricultura familiar, para reduzir desigualdades nos repasses. Segundo o economista Vivaldo Lopes, a perda estimada para Cuiabá chega a R$ 145 milhões por ano. “Enquanto o ICMS diminui, a demanda por serviços públicos aumenta. É uma questão de justiça distributiva”, resumiu.
