A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em 1ª votação, dois projetos de lei de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT) que visam reduzir as multas para pequenos empreendedores e pecuaristas que cometeram erros ou perderam prazos para prestar informações e cumprir obrigações acessórias. Os projetos de lei 302/2025 e 303/2025, aprovados na quarta-feira (10), ainda precisam passar pela 2ª votação antes de se tornarem leis.
O PL 302/25, que beneficia microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), prevê descontos de até 90% nas multas por falhas em obrigações acessórias, como o envio de documentos e declarações. O desconto, porém, é condicionado à ausência de fraudes e ao pagamento da multa dentro de 30 dias. Segundo Lúdio, a medida tem como objetivo dar mais fôlego aos pequenos empresários, permitindo que cumpram as obrigações legais sem comprometer sua saúde financeira. A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) apoiou a proposta, destacando sua importância para a competitividade empresarial no estado.
Já o PL 303/25 propõe uma redução nas multas para pequenos pecuaristas que não atualizam informações sobre o rebanho. A nova medida estabelece uma multa proporcional de 1 UPF (Unidade Padrão Fiscal) a cada cinco animais para proprietários com até 130 cabeças de gado, enquanto aqueles com rebanhos maiores continuam com as penalidades atuais. A proposta foi elogiada por deputados como Dilmar Dal Bosco, Júlio Campos e Fábio Tardin, que destacaram sua justiça para com os pequenos produtores rurais.
Com o apoio de entidades como a Fiemt, os projetos agora aguardam a segunda votação na Assembleia Legislativa, com a expectativa de que tragam benefícios tanto para o setor produtivo quanto para o ambiente econômico do estado, em um momento de recuperação pós-pandemia.
