A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-1576/2025), prevista para esta quarta-feira (26), foi adiada após um pedido de vista inicialmente feito pela deputada Janaina Riva (MDB) e ampliado para todos os parlamentares em acordo de lideranças. A medida evita novas paralisações e garante que a proposta seja apreciada em primeira votação na próxima quarta-feira, 3 de dezembro, antes do recesso legislativo, previsto para começar no dia 19.
O projeto estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para 2026 em R$ 40,7 bilhões, sendo R$ 28,6 bilhões do Orçamento Fiscal e R$ 12,1 bilhões da Seguridade Social. A proposta recebeu três emendas: duas rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e uma acolhida. O parecer da CCJR é favorável à tramitação do texto.
Durante a sessão, além de Janaina Riva, os deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT), Dilmar Dal’ Bosco (União) e Carlos Avallone (PSDB) também manifestaram intenção de pedir vista. Com o compartilhamento, o presidente da sessão, deputado Júlio Campos (União), concedeu vista coletiva e ressaltou que, na próxima análise, não haverá novos pedidos.
O orçamento de 2026 representa crescimento de 10,02% em relação ao exercício anterior. Do total previsto, R$ 34,34 bilhões serão destinados ao Executivo; R$ 3,32 bilhões ao Judiciário; R$ 1,05 bilhão à Assembleia Legislativa; R$ 963,9 milhões ao Ministério Público; R$ 750 milhões ao Tribunal de Contas e R$ 370 milhões à Defensoria Pública. O texto inclui a Emenda nº 3, que reduz de 20% para 5% o limite para abertura automática de créditos suplementares pelo governo.
