A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) manifestou preocupação com os vetos presidenciais à Lei nº 15.190/2025, que trata do licenciamento ambiental. Apesar de considerar a aprovação da lei um avanço em segurança jurídica após mais de 20 anos de tramitação no Congresso, a entidade alerta que os vetos comprometem pontos centrais e ameaçam tanto a produção agropecuária quanto investimentos em infraestrutura no país.
Um dos vetos mais criticados refere-se à exigência de validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a dispensa de licenciamento ambiental em propriedades rurais. A entidade lembra que mais de 98% dos imóveis ainda aguardam validação e que, sem essa dispensa automática, os produtores podem sofrer embargos e perder acesso ao crédito rural.
A Aprosoja também condena o veto a dispositivos que previam o licenciamento simplificado de obras essenciais, como manutenção de rodovias, saneamento, energia e barragens de pequeno porte. Para a associação, a medida atrasa investimentos e encarece a logística agrícola, impactando diretamente a competitividade do agronegócio.
Outro ponto sensível é a responsabilização solidária de financiadores em casos de danos ambientais, o que, segundo a entidade, pode restringir ainda mais o crédito rural. A Aprosoja defende a derrubada dos vetos no Congresso e afirma que “o produtor rural não pode ser penalizado por entraves burocráticos que não refletem a realidade do campo”.
