Decisão tomada pelo presidente da Câmara foi tomada após reunião de líderes da “Casa do Povo” e comemorada pelo líder bolsonarista, o gaúcho Zucco, autor da proposta que susta o aumento do IOF.
Por Humberto Azevedo
Após o envio da Medida Provisória (MP) 1303 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional para tributar títulos e investimentos para recompor o Orçamento Geral da União (OGU) dentro do arcabouço fiscal, o presidente da Câmara – deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou no final da manhã desta quinta-feira, 12 de junho, a votação da urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que cancela as medidas adotadas pelo governo federal em aumentar as alíquotas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para transações do mercado financeiro.
A decisão foi tomada pelo parlamentar paraibano após a reunião de líderes da “Casa do Povo” ocorrida na manhã desta quinta. A decisão foi comemorada pelo líder da oposição e bolsonarista, o deputado gaúcho Zucco (PL-RS), autor da proposta que susta o aumento de IOF, que já tinha sido substituído pelo próprio governo federal com a publicação da MP na noite desta quarta-feira, 11 de junho, e editada pelo presidente Lula a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Caso a Câmara aprove também o mérito do PDL de autoria do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), a matéria seguirá para o Senado.
“Informo que o colégio de líderes se reuniu hoje e decidiu pautar a urgência do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que susta os efeitos do novo decreto do governo que trata de aumento do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras]. Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, escreveu Motta em sua conta nas redes digitais às 11h52 desta quinta.
“Essa é uma vitória do povo brasileiro. É menos imposto, mais dinheiro no bolso do trabalhador e um freio no avanço da inflação. A oposição mostrou que tem força e, acima de tudo, compromisso com quem produz e trabalha neste país. Esse decreto do IOF foi apenas mais um abuso. E conseguimos barrar. Mas nossa luta não termina aqui. A próxima batalha será contra a MP 1303/2025, outro pacote de maldades do governo que quer tributar os CRIs, CRAs, debêntures incentivadas, atingindo diretamente o agro, o setor imobiliário, a infraestrutura e o crédito privado”, comemorou Zucco.
CONTEXTO
A MP 1303 foi editada pelo governo Lula após recuo pelo Ministério da Fazenda em ampliar as alíquotas de IOF em transações internacionais envolvendo transferências de títulos como o da Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs), além de retornar a isenção para recursos do Investimentos Diretos no País (IDP).
A MP tem como objetivo aumentar de 12% para 18% a taxação das casas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”; além de ampliar as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para transações envolvendo investimentos administrados por corretoras e fintechs (bancos digitais). A MP inclui ainda uma alíquota de 5% de imposto de renda sobre investimentos realizados nas Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), atualmente isentos. E além de aumentar a tributação sobre juros de capital próprio.
Na justificativa do PDL, Zucco argumenta que as medidas adotadas pelo governo passariam a funcionar como um “tributo extrafiscal”, que – segundo ele – só poderia ser usado como instrumento de política econômica, e não como ferramenta arrecadatória. O parlamentar gaúcho reforça ainda que a apresentação do PDL visa se insurgir contra a “escalada tributária que penaliza a população e os setores produtivos”.
“É imposto em cima de imposto. Uma avalanche de cobranças que revela o desespero de um governo que gasta demais e tenta tapar buracos com o dinheiro do povo. Vamos derrubar essa MP. O governo será derrotado em sua campanha arrecadatória”, comentou Zucco.
BASTIDORES
Nos bastidores, a decisão de Motta é vista como uma demonstração de insatisfação do parlamento com a sentença proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou na última segunda-feira, 9 de junho, os Poderes Executivo e Legislativo apresentarem explicações sobre a liberação de emendas destinadas à saúde sem a elaboração de projetos.
Na mesma sentença, Dino determinou que os recursos dessas emendas seriam congelados até a apresentação das explicações ao Poder Judiciário.
