MATO GROSSO

ALMT cria CPI para investigar contratos da saúde entre 2019 e 2023

Sessão solene ALMT e apresentação do Governo do Estado dos Investimentos no Estado de 2019 a 2025 - Foto por: Angelo Varela e Marcos Lopes / ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) oficializou nesta quinta-feira (6) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades em contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2023. As suspeitas surgiram durante a Operação Espelho, deflagrada em 2021 pela Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor-MT).

O ato, publicado no Diário Oficial e assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), estabelece prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado. Os membros da comissão devem ser indicados em até cinco dias, e o requerimento que deu origem à CPI foi de autoria do deputado Wilson Santos (PSD).

A Operação Espelho investigou suposto esquema de fraude em licitações e contratos da saúde durante os dois primeiros anos da pandemia, com a participação de empresários e servidores da SES para monopolizar serviços, principalmente em UTIs. Ao todo, 21 pessoas foram denunciadas. Interceptações telefônicas indicaram que investigados tentavam manter leitos ocupados para obter vantagem nos contratos.

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Apesar do avanço das investigações, os processos foram remetidos à esfera federal, e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a ação em setembro de 2024, por envolver recursos federais. A CPI da ALMT pretende reexaminar responsabilidades administrativas e políticas, revisitando um dos maiores escândalos da saúde pública do estado.

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