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Justiça determina que homem pague R$ 1,2 milhão a ex-companheira por prêmio da Mega-Sena em SC

Imagem: Marcello Casal JrAgência Brasil

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Uma mulher ganhou na Justiça o direito de receber cerca de R$ 1,29 milhão do ex-companheiro referente a um prêmio da Mega-Sena. A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi unânime e reconheceu que o casal tinha um acordo verbal para dividir valores de apostas feitas em conjunto.

Segundo o processo, os dois participaram de um bolão vencedor do concurso 2486 da Mega-Sena, realizado em 31 de maio de 2022, em Blumenau, no Vale do Itajaí. A aposta fazia parte de um grupo com 32 cotas, e a mulher alegou que teria direito à metade do valor recebido pelo ex.

Durante a análise do caso, o desembargador relator considerou que mensagens trocadas por aplicativo, boletim de ocorrência e depoimentos de testemunhas comprovaram que o casal mantinha um relacionamento e realizava apostas em conjunto, com o compromisso de dividir eventuais prêmios.

O homem recorreu da decisão e alegou que não havia provas do acordo verbal, afirmando que realizava apostas individualmente. A Justiça, porém, entendeu que pagamentos parciais feitos por ele à ex após o sorteio reforçaram a existência do combinado entre o casal.

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A decisão determina o pagamento de R$ 1.294.491,32 à mulher, valor solicitado inicialmente no processo. Ainda cabe recurso.

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