Projetos aprovados em sessão desta terça-feira incluem investimentos em obras, educação e criação de fundo para captação de recursos federais
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, na sessão desta terça-feira (23), três projetos de lei que destravam o orçamento do município e liberam mais de R$ 40 milhões para o Executivo. A votação ocorreu poucos dias depois de um alerta feito pela prefeita Flávia Moretti (PL), que chegou a mencionar risco de perda de recursos federais caso as medidas não fossem aprovadas.
O principal projeto autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 33,3 milhões para a Secretaria Municipal de Viação e Obras. Os recursos serão destinados a ações de pavimentação, manutenção asfáltica, construção de pontes e outras intervenções de infraestrutura viária no município.
Segundo o texto aprovado, os investimentos têm como objetivo melhorar a mobilidade urbana, aumentar a segurança da população e atender demandas consideradas prioritárias para o desenvolvimento da cidade.
A segunda proposta aprovada prevê a abertura de crédito adicional de R$ 7,8 milhões para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. O valor será aplicado em ações de custeio e melhorias nas áreas atendidas pela pasta.
O terceiro projeto cria o Fundo Municipal de Educação (FME), já sancionado pela prefeita. A medida permite ao município captar recursos dos governos federal e estadual, além de ampliar a autonomia na gestão desses valores.
A criação do fundo também atende a uma exigência destacada pela própria prefeita no último sábado (20), durante a Marcha para Jesus, quando ela afirmou que a efetivação do FME era necessária até o dia 7 de julho para evitar a perda de recursos importantes.
Entre as finalidades previstas estão investimentos na gestão da educação, formação de professores, reforma e construção de escolas, aquisição de equipamentos e veículos, além do custeio da alimentação escolar na rede municipal.
