A Câmara de Cuiabá derrubou, nesta terça-feira (16), o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que recomendava a rejeição de um projeto do vereador Rafael Ranalli (PL) para permitir que a Prefeitura firme convênios com escolas particulares e amplie o atendimento a alunos sem vaga na rede municipal.
O parecer contrário foi rejeitado por 17 votos, permitindo que a proposta continue tramitando no Legislativo. Segundo Ranalli, cerca de quatro mil crianças aguardam atualmente por uma vaga nas escolas públicas da capital, e a medida busca criar uma alternativa para reduzir a fila de espera.
Pelo projeto, o município poderá firmar parcerias com instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, desde que sejam credenciadas pelos órgãos competentes. O atendimento deverá ser gratuito para as famílias e sem cobrança aos alunos beneficiados.
A proposta estabelece que a seleção dos estudantes deverá considerar critérios como ordem de inscrição na fila de espera, vulnerabilidade social e econômica e proximidade da residência com a unidade conveniada.
O texto tem caráter autorizativo e não obriga a Prefeitura a firmar os convênios, mas cria uma possibilidade legal para que o Executivo adote a medida caso considere necessária. A proposta ainda precisa passar por outras etapas de votação antes de uma possível aprovação.
