A disputa territorial entre Mato Grosso e Pará voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados, extensão semelhante à do estado de Sergipe. O caso será discutido em uma nova audiência de conciliação marcada para o próximo dia 10 de junho, em Brasília, sob condução do ministro Flávio Dino.
O território em disputa está localizado na divisa entre o norte de Mato Grosso e o sul do Pará, abrangendo áreas próximas aos municípios de Apiacás, Paranaíta e Alta Floresta, além de Jacareacanga e Novo Progresso, no Pará. Mato Grosso sustenta que houve um erro cartográfico na demarcação realizada em 1922, o que teria deslocado a linha divisória para o sul e incorporado ao território paraense uma área que, segundo o estado, deveria pertencer a Mato Grosso.
Em 2020, o STF decidiu manter a área sob domínio do Pará. No entanto, o governo mato-grossense ingressou posteriormente com uma Ação Rescisória, alegando erro de fato e apresentando novos documentos históricos, estudos técnicos e levantamentos cartográficos. Antes de uma nova decisão judicial, o Supremo abriu uma etapa de conciliação entre os estados na tentativa de buscar um entendimento.
Além da questão histórica, a disputa tem forte impacto econômico. Informações apresentadas no processo indicam que a área reúne cerca de 350 mil cabeças de gado, além de potencial agrícola, florestal, mineral e energético. A região também abriga a Usina Hidrelétrica Teles Pires, empreendimento estratégico para o Sistema Interligado Nacional, com capacidade instalada de aproximadamente 1.820 megawatts.
A pecuária é uma das principais atividades desenvolvidas no território. O rebanho movimenta cadeias ligadas ao transporte, frigoríficos, comércio de insumos e prestação de serviços. A região também acompanha a expansão agrícola do norte de Mato Grosso, com produção de soja e milho, além de atividades de agricultura familiar, produção leiteira, reflorestamento e sistemas integrados de lavoura, pecuária e floresta.
Outro setor relevante é o florestal. A área possui histórico de exploração madeireira e manejo sustentável, atividades que dependem diretamente de segurança jurídica para licenciamento, fiscalização e regularização fundiária. A mineração também integra a economia regional, especialmente pela presença histórica da exploração de ouro e de outros recursos minerais na região amazônica.
A definição dos limites estaduais poderá ainda gerar impactos na arrecadação pública. Uma eventual mudança na divisa pode alterar a distribuição de receitas relacionadas à agropecuária, circulação de mercadorias, propriedades rurais, mineração e compensações financeiras ligadas à geração de energia, afetando tanto os estados quanto os municípios envolvidos.
Além dos aspectos econômicos, a disputa possui reflexos diretos na prestação de serviços públicos. Lideranças de Mato Grosso afirmam que moradores localizados formalmente em território paraense utilizam, na prática, estruturas de saúde, educação, transporte escolar e estradas mantidas por municípios mato-grossenses devido à proximidade geográfica e à dificuldade de acesso a cidades do Pará.
Segundo gestores municipais, essa situação cria um descompasso administrativo, já que as prefeituras de Mato Grosso enfrentam limitações para realizar investimentos permanentes em uma área que, juridicamente, pertence a outro estado. Nos últimos meses, prefeitos, parlamentares e representantes do governo estadual intensificaram reuniões em Brasília para apresentar estudos e demonstrar os impactos sociais, econômicos e administrativos da indefinição territorial.
Durante as negociações também surgiu a possibilidade de realização de um plebiscito para ouvir os moradores da área em disputa. A proposta ainda depende de análise jurídica e política, mas passou a ser considerada como uma das alternativas dentro do processo de conciliação conduzido pelo STF.
A audiência do dia 10 de junho deverá aprofundar a discussão sobre os critérios históricos de demarcação, os impactos econômicos e administrativos da disputa e a segurança jurídica para moradores e empreendimentos instalados na região. A decisão final poderá influenciar diretamente o planejamento territorial, a arrecadação pública e as estratégias de desenvolvimento de uma das áreas mais produtivas da Amazônia brasileira.
