A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentou uma proposta para endurecer as regras de destinação e fiscalização das emendas parlamentares, especialmente aquelas destinadas a institutos de fomento e entidades privadas. A medida surge em meio à cobrança por maior transparência na aplicação dos recursos públicos e após operações policiais que investigaram o uso dessas verbas.
Pela minuta, todas as emendas parlamentares, individuais, de comissão, bancada ou bloco, deverão ser registradas em um sistema eletrônico oficial, garantindo rastreabilidade e acesso público às informações. A proposta também estabelece critérios mais rigorosos para que entidades privadas possam receber recursos oriundos das emendas.
Entre as exigências estão funcionamento comprovado há pelo menos três anos, capacidade técnica e operacional para executar os projetos e aprovação das prestações de contas de recursos anteriormente recebidos. Além disso, as entidades deverão disponibilizar em seus sites ou sedes informações detalhadas sobre os convênios e a aplicação dos recursos.
O texto também prevê que as chamadas emendas “PIX” sejam destinadas, preferencialmente, à conclusão de obras inacabadas. A proposta foi elaborada em conjunto com as comissões de Fiscalização e de Constituição e Justiça e ocorre após investigações como as operações Suserano, em 2024, e Emenda Oculta, em 2026, que apuraram supostas irregularidades na destinação de recursos parlamentares. Neste ano, os 24 deputados estaduais de Mato Grosso terão mais de R$ 660 milhões em emendas pagas pelo Governo do Estado.
